TJMA - 0825736-42.2022.8.10.0040

13/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 23:43

Juntada de contrarrazões

04/04/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024 05:39

Conclusos para despacho

15/11/2024 05:39

Juntada de Certidão

03/09/2024 06:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/09/2024 23:59.

06/08/2024 17:24

Juntada de apelação / remessa necessária

15/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 15/07/2024.

13/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

11/07/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024 14:01

Conclusos para decisão

22/02/2024 13:51

Juntada de Certidão

16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/11/2023 23:59.

18/10/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023 10:47

Juntada de Certidão

26/07/2023 17:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023 09:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/07/2023 23:59.

23/06/2023 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDECY SILVA LIMA em 22/06/2023 23:59.

31/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023 19:37

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 12:22

Julgado procedente o pedido

22/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento

22/05/2023 12:40

Juntada de Certidão

19/04/2023 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDECY SILVA LIMA em 08/03/2023 23:59.

03/04/2023 16:05

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023 00:00

Intimação

09/02/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023 11:59

Juntada de Certidão

06/02/2023 20:55

Juntada de contestação

13/12/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 14:01

Conclusos para despacho

05/12/2022 13:54

Juntada de Certidão

24/11/2022 14:54

Distribuído por sorteio