TJMA - 0806613-44.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:06
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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13/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2025 15:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2025 15:32
Juntada de Certidão
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10/09/2025 11:34
Recebidos os autos
-
10/09/2025 11:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/09/2025 06:54
Recebidos os autos
-
10/09/2025 06:54
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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10/09/2025 06:54
Juntada de Certidão
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23/08/2025 00:54
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:54
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 17:43
Juntada de recurso especial (213)
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21/08/2025 10:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/08/2025 14:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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31/07/2025 01:00
Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/07/2025 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 15:55
Conhecido o recurso de EDINI GUIMARAES CRISTO - CPF: *06.***.*40-91 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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09/07/2025 11:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 11:17
Juntada de Certidão
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17/06/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 15:12
Recebidos os autos
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04/06/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/06/2025 15:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 11:00
Juntada de contrarrazões
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13/11/2024 08:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/11/2024 21:00
Juntada de agravo interno cível (1208)
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07/11/2024 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 17:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 14:15
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
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05/11/2024 14:15
Conhecido o recurso de EDINI GUIMARAES CRISTO - CPF: *06.***.*40-91 (APELANTE) e não-provido
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07/06/2024 08:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/06/2024 14:36
Juntada de parecer do ministério público
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05/06/2024 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 00:17
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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13/04/2024 15:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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13/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 07:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/04/2024 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/04/2024 07:26
Juntada de Certidão
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11/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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11/04/2024 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2024 13:41
Determinada a redistribuição dos autos
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10/04/2024 20:28
Conclusos para despacho
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09/04/2024 15:31
Conclusos para despacho
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09/04/2024 15:31
Recebidos os autos
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09/04/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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