05/06/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2023 08:09

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 15/03/2023 23:59.
14/04/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/04/2023 05:11

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801295-51.2022.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO JOSE MORAIS ALMEIDA REQUERIDO(S): CARTORIO 2 OFICIO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS promovida por ANTONIO JOSE MORAIS ALMEIDA, em face de CARTORIO 2 OFICIO Este Juízo despachou no dia 19.10.2022 determinando a parte autora no prazo de 15(quinze) dias, comprovar precariedade para ser beneficiária da justiça gratuita.

A Secretaria Judicial certificou nos autos que decorreu in albis o prazo para o AUTOR apresentassem manifestação sobre o despacho, embora devidamente intimada (ID 83830069 - Certidão ). É o relatório.

Decido.

Depreende-se da conduta da parte que não realizou a emenda da petição inicial de forma adequada pois não comprovou sua precariedade financeira e nem pagou as custas.

Logo, cabível na espécie sua extinção sem resolução de mérito, a teor do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015, inciso IV: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (…) Importante frisar a desnecessidade da aplicação do §4 uma vez que o requerido não foi citado e tão pouco ofereceu contestação.

Pelo exposto, em face do pedido do autor e do art. 485, inciso IV do NCPC/2015 declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Intimem-se e Arquive-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes, na data do sistema.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
17/02/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2023 18:02

Conclusos para julgamento
18/01/2023 18:02

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:23

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 23/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:23

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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