STJ - 0850904-66.2022.8.10.0001

25/06/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413636/2025

12/05/2025 13:27

Protocolizada Petição 413636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

09/05/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

08/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025 17:10

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

28/10/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/10/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/10/2024 09:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 951990/2024

27/10/2024 09:27

Protocolizada Petição 951990/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2024

14/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/10/2024 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/10/2024 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO