13/06/2024 09:22

Baixa Definitiva
13/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/06/2024 08:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2024 14:51

Juntada de petição
08/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/06/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/04/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.
22/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 16:07

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 09:03

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:38

Juntada de termo
13/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/03/2024 13:22

Juntada de recurso especial (213)
23/02/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:32

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *31.***.*63-87 (APELANTE) e provido
16/02/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:36

Juntada de parecer do ministério público
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 11:12

Recebidos os autos
23/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2024 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2023 11:51

Juntada de parecer do ministério público
01/11/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:50

Recebidos os autos
23/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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