TJMA - 0802301-39.2022.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO

CPF *32.***.*58-66

Advogados

PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO

OAB: 14574/MA

CPF *32.***.*58-66

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:27

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 16:21

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:39

    Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 10/03/2023 23:59.

  • 06/04/2023 15:58

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 06/04/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 05/04/2023 16:54

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802301-39.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO - MA14574 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2023.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/02/2023 11:03

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:52

    Juntada de termo

  • 24/11/2022 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 24/11/2022 10:15

    Conta Atualizada

  • 19/10/2022 09:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:32

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 11:49

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 11:44

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 01:57

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 21/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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