26/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS – ESTADO DE MARANHÃO PROCESSO: 0800269-05.2023.8.10.0015 DEMANDANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO TOCANTINS ADVOGADOS: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A DEMANDADO(A): GINAL SILVANA COSTA FERNANDES SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Vislumbro que o demandante vem aos autos informar que as partes entabularam transação extrajudicial (ID 92895662).

Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido.

Destarte, a sentença de mérito alcança a sua finalidade social e satisfatória.

Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada, por conseguinte, EXTINGO OS AUTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO segundo inteligência do art. 487, inciso II, alínea “a”, CPC/15.

Custas iniciais e honorários advocatícios dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado e certificado, dissipe os autos do acervo deste juizado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís(MA), 23 de maio de 2023.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC
24/05/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:14

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:14

Homologada a Transação
23/05/2023 10:28

Conclusos para julgamento
23/05/2023 10:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:22

Juntada de petição
08/05/2023 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2023 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:42

Juntada de petição
07/04/2023 22:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.
07/04/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0800269-05.2023.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO TOCANTINS Rua Europa, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-610 Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : GINA SILVANA COSTA FERNANDES Rua Europa, Residencial Rio Tocantins, BL Jupter, Apto. 103, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-610 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 08/05/2023 11:45. a qual será realizada na modalidade presencial.

ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23013117184413600000079074952 AÇÃO DE COBRANÇA - RIO PINDARÉ X GINA SILVANA COSTA FERNANDES Petição 23013117184418600000079074954 Procuração - Rio Pindaré Procuração 23013117184426200000079074964 Regimento interno Documento Diverso 23013117184439700000079074967 Convenção Pindare Documento Diverso 23013117184460800000079074974 Taxa extra, Cobrança e Preposto Documento Diverso 23013117184481900000079074976 ATA DA TAXA 24,00 Documento Diverso 23013117184491000000079074984 ATA DA TAXA 175,00 Documento Diverso 23013117184550200000079074991 ATA DA TAXA 201,15 Documento Diverso 23013117184576700000079074992 ATA TAXA EXTRA R$ 24,00 Documento Diverso 23013117184597100000079075243 ATA_DE_ELEIÇÃO_DE_SÍNDICO_2º_MANDATO Documento Diverso 23013117184606600000079075245 ATA_DE_ELEIÇÃO_DE_SÍNDICO_2020-2021 Documento Diverso 23013117184625100000079075247 CNPJ RIO Documento Diverso 23013117184633400000079075248 Doc do Sindico Documento Diverso 23013117184641200000079075250 Certidão Certidão 23020109421675500000079108294 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 15 de fevereiro de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
15/02/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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