24/04/2024 12:05

Baixa Definitiva
24/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/04/2024 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/04/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.
01/03/2024 16:41

Juntada de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
14/02/2024 15:31

Conhecido o recurso de PETER DOUGLAS SILVA SOUSA - CPF: *35.***.*43-36 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/02/2024 19:08

Juntada de parecer
23/01/2024 17:03

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 11:16

Recebidos os autos
21/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/12/2023 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 18:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2023 11:20

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.
08/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0825384-84.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
03/11/2023 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:24

Juntada de petição
01/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:46

Recebidos os autos
30/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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