TJMA - 0016469-07.2019.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS

CPF *52.***.*40-87

Advogados

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO

OAB: 11202/MA

CPF *28.***.*50-25

WILSON CARLOS DOS SANTOS

OAB: 4570/MA

CPF *62.***.*89-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 21/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:59

    Decorrido prazo de MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 05:08

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 25/03/2023 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS / MA END: AV.

    CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA TELEFONE: (98) 3194-5513 / e-mail: [email protected] Processo n° 0016469-07.2019.8.10.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado: MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS LIDIANE MELO DE SOUZA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo correm os tramites legais do processo crime nº 0016469-07.2019.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS, estado civil: ignorado, profissão: ignorado, devidamente inscrito no CPF/CNPF sob o nº. *52.***.*40-87, pelo qual o INTIMO, para tomar conhecimento da sentença: "...julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS, diante a atipicidade material da conduta que lhe é imputada, com fundamento no art. 386, III, do CPP..." .

    Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital de intimação cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Fórum Desembargador Sarney Costa, Bairro Calhau, São Luís (MA), CEP:65.076.000.

    Dado e passado o presente na 2ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023.

    Eu, Rosimery Silva Costa, Servidor Judicial, digitei e subscrevo.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal

  • 08/02/2023 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:14

    Juntada de Edital

  • 15/12/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 16:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/11/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/07/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 20:55

    Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 06:38

    Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 23:22

    Decorrido prazo de MARCOS LAZARO RAMOS DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2021 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 10:19

    Juntada de petição

  • 05/12/2021 21:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2021 21:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:34

    Juntada de petição

  • 19/11/2021 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:52

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 17:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 11:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 15/09/2021 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 11:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:46

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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