07/11/2024 13:21

Baixa Definitiva
07/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/11/2024 10:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 00:05

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:29

Juntada de termo
20/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:36

Recebidos os autos
25/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2024 15:50

Juntada de recurso especial (213)
12/07/2024 11:37

Juntada de petição
12/07/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
05/07/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 18:21

Juntada de petição
03/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 10:15

Recebidos os autos
03/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 15:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/04/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:21

Recebidos os autos
02/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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