11/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2025 15:46

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 20:20

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:34

Juntada de apelação
03/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:13

Juntada de petição
05/12/2024 06:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:21

Publicado Intimação em 11/11/2024.
14/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:09

Juntada de petição
04/10/2024 02:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 18:03

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:19

Juntada de réplica à contestação
03/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 00:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
22/03/2024 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 11:00, Central de Videoconferência.
22/03/2024 11:15

Conciliação infrutífera
21/03/2024 10:32

Juntada de contestação
21/03/2024 10:12

Recebidos os autos.
21/03/2024 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
05/03/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
15/02/2024 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 09:12

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 11:00, Central de Videoconferência.
12/12/2023 12:55

Recebidos os autos.
12/12/2023 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
12/12/2023 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 11:27

Juntada de petição
30/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:08

Juntada de petição
06/06/2023 02:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806191-69.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILSON SILVA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, JOAO VICTOR SALAZAR SOARES - MA17742 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO: Tratam os autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, proposta por IVANILSON SILVA SOUSA, em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, devidamente qualificados na inicial.

Alega que foi vítima de fraude em 01/12/2022, quando recebeu uma ligação do número 51-4004-0001, aparecendo no visor do seu Celular “BB-SUPORTE APP” e identificando o DDD de Porto Alegre/RS, sede da agência BB onde é correntista há mais de 13 (treze) anos, fatos esses que o levaram a atender o telefone e seguir todas as orientações.

Destaca que o agente informou ser do Serviço de Inteligência do Banco, discorreu que o sistema identificou operações suspeitas que precisavam ser confirmadas e ao dar informações sobre o autor, tais como nome completo, cargo no Exército e PIX realizados na data do contato, deu-lhe veracidade de estar na sua conta-corrente e realmente ser um agente da instituição financeira, ocasião em que informou também um PIX superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual não foi confirmado.

Historia que foi orientado a comparecer na agência mais próxima, onde por meio de chamada de vídeo receberia orientações que bloqueariam a ação dos criminosos.

Outrossim, para evitar possíveis tentativas de outras fraudes ao longo da noite ou na madrugada, informaram que o autor deveria desinstalar o aplicativo BB e reinstalá-lo no dia seguinte, na agência mais próxima.

Destaca que neste ínterim foram realizados empréstimo e após o transcurso do lapso temporal de 60 (sessenta meses), os descontos continuaram ocorrendo.

Diante do exposto, requer a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, a fim de que a parte requerida seja compelida a não realizar nenhum desconto na aposentadoria do autor e não insira o nome do demandante nos cadastros de inadimplentes ou negative-o nos órgãos de proteção ao crédito.

No despacho de ID 85863429, este Juízo concedeu o parcelamento das custas e determinou o recolhimento destas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Interposto recurso e juntada aos autos a decisão do Agravo de Instrumento nº 0803379-57.2023.8.10.0000 (ID 90863449), o Desembargador Relator deferiu a tutela recursal e concedeu o benefício da gratuidade de justiça. É o essencial relatar.

Da análise do conjunto probatório e fático apresentado pelo autor, verifico que não existe nexo de causalidade entre as razões de fato e o resultado danoso, em razão da culpa exclusiva da vítima e de terceiro, vez que o demandante procedeu com a juntada de documentação que evidencia a instituição financeira como sujeito alheio à pretensão autoral.

Com efeito, o autor admite que por instrução de um suposto agente financeiro se dirigiu à agência mais próxima, cumpriu as determinações do terceiro fraudador e ainda excluiu o aplicativo BB do seu aparelho telefônico (ID 85050818 – Pág. 04), bem como atesta que é o único a conhecer as senhas da conta bancária (ID 85050822 – Pág. 12).

Outrossim, notadamente através do extrato bancário da conta-corrente do demandante, verifica-se que os valores advindos do empréstimo contratado foram creditados a Sra.

EVELIN COSTA SILVA (ID 85050822 – Pág. 04), razões pelas quais, entendo pela ilegitimidade passiva do BANCO DO BRASIL SA, em decorrência de circunstância totalmente alheia às condutas da parte requerente.

Diante do exposto, sob a inteligência do art. 10 do Código de Processo Civil e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da legitimidade passiva do BANCO DO BRASIL SA na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo in albis, CERTIFIQUE-SE a Secretaria e voltem-me conclusos para nova deliberação.

Este pronunciamento judicial servirá como mandado.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível R
02/06/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:58

Juntada de petição
19/04/2023 06:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 01/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALAZAR SOARES em 17/02/2023 23:59.
08/04/2023 11:52

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
07/04/2023 15:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
27/03/2023 20:38

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/03/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
22/02/2023 10:03

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806191-69.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: IVANILSON SILVA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, JOAO VICTOR SALAZAR SOARES - MA17742 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DESPACHO No caso vertente, pelos argumentos e documentos apresentados pelo autor (ID 85396930), conclui-se que não se trata de impossibilidade econômica e financeira deste efetuar o pagamento das custas processuais, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, conforme os ditames do art. 99 do Código de Processo Civil.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º, caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º, da resolução em destaque.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: 1) TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00623725320188190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2019 EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) Conforme se vê nos autos, o autor identifica-se como suboficial da reserva (aposentado) do Exército Brasileiro, tendo como rendimento mensal o valor equivalente a R$ 11.659,57 (onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme evidencia o documento de ID 85396966, não restando portanto, demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Em sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC e em plena conformidade com o art. §1º da RESOL - GP - 412019 - TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Intime-se o autor para o pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 3º, § 5º, da RESOL - GP - 412019 - TJMA.

Transcorrido o prazo de 15 (dias) da sobredita intimação e permanecendo a parte inadimplente, certifique-se a Secretaria e voltem-me os autos conclusos para cancelamento do feito pelo não pagamento das custas e despesas de ingresso, conforme art. 290 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
16/02/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:53

Juntada de petição
14/02/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:52

Juntada de petição
08/02/2023 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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