13/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/02/2025 11:01

Juntada de malote digital
13/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:35

Decorrido prazo de ANERI TAVARES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:08

Publicado Notificação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:47

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 08:54

Juntada de termo
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANERI TAVARES em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 21:41

Recebidos os autos
21/10/2024 21:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/10/2024 15:11

Juntada de petição
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANERI TAVARES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 13:01

Juntada de malote digital
30/08/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:28

Conhecido o recurso de ANERI TAVARES - CPF: *37.***.*55-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/08/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:11

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANERI TAVARES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 08:22

Recebidos os autos
31/07/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/07/2024 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2023 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2023 08:19

Juntada de parecer do ministério público
14/03/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 05:42

Decorrido prazo de ANERI TAVARES em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:08

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 01:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0823971-59.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ANERI TAVARES E HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB MA10012-A AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): SEM INDICAÇÃO RELATOR: DES.

LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ANERI TAVARES E HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0827585-79.2016.8.10.0001 (Ação n. 14440/2000), acolheu em parte a impugnação do Estado e distribuiu a sucumbência recíproca.

O agravante sustenta o indevido excesso de execução por mudança superveniente de entendimento no IAC 18.193/2018, afastando-se a sucumbência recíproca.

Requer que a integralidade das custas e honorários sejam em desfavor do Estado. (ID 21971423) É o essencial a relatar nesta fase.

Em análise inicial, confiro que não há pedido de efeito suspensivo ao agravo.

Assim, presentes os pressupostos recursais, determino as seguintes diligências: 1 – Oficie-se ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís dando-lhe ciência da interposição do agravo de instrumento, para que, no prazo 15 (quinze) dias, preste as informações que entender necessárias; 2 – intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder, se quiser, aos termos do presente agravo.

Ultimadas as providências antes determinadas ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral da Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
14/02/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 09:53

Juntada de malote digital
14/02/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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