TJMA - 0801615-13.2023.8.10.0040

08/03/2024 17:38

Baixa Definitiva

08/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024 17:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

15/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCIS AIALA DE ARAUJO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

14/02/2024 17:09

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

20/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

18/12/2023 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023 10:58

Conhecido o recurso de FRANCIS AIALA DE ARAUJO FERREIRA - CPF: *40.***.*13-15 (APELANTE) e provido

13/11/2023 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023 15:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/11/2023 15:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/11/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 11:20

Conclusos para despacho

31/10/2023 11:12

Recebidos os autos

31/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio