TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCEL EVERTON DANTAS SILVA

CPF *11.***.*89-78

LINDON PAVAO PINHEIRO

CPF *16.***.*38-09

JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*20-63

RITALICE SOUZA DE ABREU

CPF *46.***.*84-49

JOZIMARIO FONSECA MARINHO

CPF *52.***.*15-32

RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO

CPF *94.***.*59-15

AMANDIO SANTO

CPF *47.***.*32-91

MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA

CPF *94.***.*53-49

IZOLETE DOS SANTOS SARGES

CPF *09.***.*85-68

JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO

CPF *28.***.*22-54

GARDENIA REGIA BORGES NUNES

CPF *00.***.*89-15

MARCOS RENATO COSTA

CPF *26.***.*88-62

EDMILSON MEDEIROS DOS SANTOS

CPF *51.***.*59-53

PEDRO HENRIQUE BARROS CRUZ

CPF *07.***.*69-80

RENATA FREIRE DE ABREU PEREIRA

CPF *21.***.*50-56

Advogados

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

OAB: 8853/MA

CPF *56.***.*51-49

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB: 10611/MA

CPF *11.***.*27-32

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 18023/MA

CPF *49.***.*92-14

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB: 12193/MA

CPF *35.***.*57-20

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

OAB: 7636/MA

CPF *00.***.*93-10

JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 14832/MA

CPF *34.***.*56-60

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES

OAB: 14689/MA

CPF *01.***.*34-04

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB: 16919/MA

CPF *56.***.*84-22

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA

OAB: 10564/MA

CPF *00.***.*34-60

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB: 4847/MA

CPF *37.***.*04-72

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO

OAB: 8310/MA

CPF *35.***.*65-68

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB: 11831/MA

CPF *96.***.*11-15

GILSON ALVES BARROS

OAB: 7492/MA

CPF *40.***.*73-91

LINCON LIMA SAMPAIO

OAB: 14303/MA

CPF *48.***.*53-30

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 22075/MA

CPF *41.***.*65-70

RAUL GUILHERME SILVA COSTA

OAB: 12936/MA

CPF *43.***.*18-69

RENATO IGOR FREIRE DE ABREU PEREIRA

OAB: 16823/MA

CPF *19.***.*71-43

ANDRE MENDONCA DE ABREU

OAB: 13311/MA

CPF *25.***.*68-66

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA

OAB: 7460/MA

CPF *41.***.*57-04

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO

OAB: 24136/MA

CPF *31.***.*92-09

WASHINGTON TORRES FERREIRA

OAB: 24135/MA

CPF *53.***.*09-34

ADRIANA SANTOS MATOS

OAB: 18101/MA

CPF *13.***.*51-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WASHINGTON COSTA PESSOA

CPF *24.***.*35-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 09:49

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância de origem

  • 14/07/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 10:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de IZOLETE DOS SANTOS SARGES em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de GARDENIA REGIA BORGES NUNES em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de RENATA FREIRE DE ABREU PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de EDMILSON MEDEIROS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de MARCOS RENATO COSTA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 20:17

    Juntada de petição

  • 04/07/2025 20:17

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 00:52

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/06/2025 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2025 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2025 14:33

    Declarada incompetência

  • 12/06/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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