26/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
25/09/2025 09:52

Juntada de Mandado
24/09/2025 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:19

Juntada de petição
14/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
19/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:54

Juntada de petição
12/06/2025 11:04

Juntada de termo
12/06/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:26

Juntada de petição
09/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:46

Juntada de petição
05/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:20

Juntada de petição
01/06/2025 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:02

Juntada de petição
16/05/2025 15:47

Juntada de petição
26/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:25

Juntada de petição
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/03/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 21:55

Juntada de petição
12/02/2025 13:58

Recebidos os autos
12/02/2025 13:58

Juntada de despacho
14/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:12

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:26

Juntada de apelação
03/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/05/2024 02:27

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:58

Juntada de contrarrazões
08/05/2024 02:51

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:51

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:36

Juntada de embargos de declaração
15/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 10:14

Conclusos para julgamento
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:38

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:40

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:41

Juntada de petição
13/03/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2024 11:21

Juntada de petição
27/02/2024 03:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 02:06

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:53

Juntada de réplica à contestação
30/01/2024 19:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:08

Juntada de contestação
22/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:27

Juntada de Mandado
25/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:42

Juntada de petição
04/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:35

Juntada de termo
23/08/2023 04:43

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:24

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 03:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
27/06/2023 03:38

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:24

Juntada de petição
02/06/2023 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:31

Conclusos para decisão
19/04/2023 03:51

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:51

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:14

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:22

Juntada de petição
08/02/2023 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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