27/03/2025 09:46

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/03/2025 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/03/2025 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ALDINEA SOUSA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DE MELO E ALVIM FRANCA DOS PASSOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA CANAVIEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de YWRY GREISSON CAMARA VIANA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COELHO DE SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RAHILDO SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA GOMES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de JOEL MAIA REIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RICHARDSON SILVA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo de THIAGO RABELO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:51

Juntada de parecer
17/02/2025 00:10

Publicado Acórdão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 20:35

Conhecido o recurso de JOEL MAIA REIS - CPF: *57.***.*22-84 (APELANTE), LUCAS GABRIEL GOMES COELHO DE SA - CPF: *75.***.*69-13 (APELANTE), RICHARDSON SILVA RIBEIRO - CPF: *20.***.*49-76 (APELANTE), JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA - CPF: *08.***.*15-30 (APE
10/02/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 17:21

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:21

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 09:52

Recebidos os autos
16/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
16/01/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 16:03

Recebidos os autos
15/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/01/2025 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 10:13

Conclusos para despacho do revisor
13/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
18/12/2024 07:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 15:43

Juntada de parecer
29/11/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 13:13

Juntada de parecer
15/11/2024 19:11

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA GOMES em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA GOMES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:51

Juntada de petição
07/11/2024 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 14:59

Juntada de contrarrazões
01/11/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 09:12

Juntada de diligência
30/10/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:12

Juntada de diligência
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:03

Juntada de diligência
23/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:03

Juntada de diligência
22/10/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 10:15

Juntada de petição
22/10/2024 08:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:32

Juntada de petição
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA GOMES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO RABELO DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:16

Recebidos os autos
19/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

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Termo • Arquivo

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Termo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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