02/08/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2024 19:30

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:30

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:21

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:04

Juntada de petição
20/06/2024 02:14

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:14

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
24/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/03/2024 15:44

Desentranhado o documento
24/03/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 02:35

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 15:06

Juntada de ato ordinatório
08/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:59

Juntada de contestação
30/11/2023 00:16

Publicado Citação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:16

Publicado Citação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800072-29.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ONEIDE DE SOUSA REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO No que se refere ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo.

Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
28/11/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:21

Recebidos os autos
21/11/2023 11:21

Juntada de despacho
15/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:19

Outras Decisões
08/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:01

Juntada de contrarrazões
19/04/2023 20:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:54

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
30/03/2023 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 17:57

Juntada de ato ordinatório
30/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:56

Juntada de termo
28/03/2023 17:01

Juntada de apelação
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800072-29.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ONEIDE DE SOUSA REQUERIDO(S): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, ajuizada por MARIA ONEIDE DE SOUSA contra BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se despacho para parte autora emendar a inicial, para que apresentasse comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou em nome de pessoa que com ela comprovadamente conviva (ID 83913816).

Devidamente intimada a parte autora apresentou petição juntando certidão eleitoral de quitação eleitoral (ID 86597017).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Analisando a documentação apresentada pela parte Autora, esta não cumpriu com o determinado no despacho, posto que em relação a certidão eleitoral, há que se esclarecer que o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil.

Cabe ainda mencionar, que a Autora em sua petição de emenda, não fez qualquer menção ao titular do comprovante de endereço acostado a inicial, apenas declarando de forma genérica que reside no local.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA – OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA – OAB/MA – 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desta feita, considerando dos autos consta que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
03/03/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:11

Indeferida a petição inicial
28/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:39

Juntada de petição
24/02/2023 14:07

Juntada de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800072-29.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ONEIDE DE SOUSA REQUERIDO(S): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Os presentes autos foram vistos em correição ordinária, conforme disposições da Resolução 24/2009.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Danos Morais, proposta por Maria Oneide de Sousa.

Ocorre, que analisando os documentos acostados a inicial, a Autora anexa comprovante de residência em nome de terceiro estranho ao processo.

Desta forma, intimem-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando comprovante de endereço com data atual, sendo este com emissão de no máximo há três meses, em seu nome ou de pessoa que com a mesma comprovadamente conviva, conforme disposto no art. 321, parágrafo único, do Novo CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
27/01/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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