TJMA - 0806076-51.2022.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

EDNALDO FREITAS DA SILVA

CPF *57.***.*49-72

Advogados

EMANUEL SILVA FONTINELE

OAB: 24572/MA

CPF *15.***.*43-01

MATEUS DA SILVA BEZERRA

OAB: 18671/MA

CPF *53.***.*42-75

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB: 3387/PI

CPF *05.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:10

    Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA BEZERRA em 10/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:10

    Decorrido prazo de EMANUEL SILVA FONTINELE em 10/11/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:42

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 29/09/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806076-51.2022.8.10.0076 - [Fornecimento de Energia Elétrica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EDNALDO FREITAS DA SILVA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671-A Requerido: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º).

    OBSERVAÇÃO: 1.

    Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2.

    Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4.

    A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA.

    Brejo-MA, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

    MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

  • 22/09/2023 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:21

    Transitado em Julgado em 29/05/2023

  • 30/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de EMANUEL SILVA FONTINELE em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:14

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806076-51.2022.8.10.0076 - [Fornecimento de Energia Elétrica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EDNALDO FREITAS DA SILVA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0806076-51.2022.8.10.0076 Requerente: EDNALDO FREITAS DA SILVA Requerido: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 de abril de 2023, às 16:15 horas, no Fórum da Comarca de Brejo-MA, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr.

    KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, comigo Secretário Judicial do meu cargo adiante assinado, para Audiência de Conciliação, se não alcançada esta de Instrução e Julgamento, para hoje designada nos autos supracitado, Juizado Especial Cível, em que são partes as acima nomeadas.

    Feito o pregão, ausente a parte autora, apesar de intimada.

    Presente a parte requerida através de seu preposto, Gleison Rodrigues Sousa, CPF: CPF:*71.***.*21-73, acompanhado de advogado, Dr.

    Bruno Osires Batista Barbosa e Silva - OAB/PI 12.478.

    A seguir, passou o magistrado a proferir a seguinte sentença.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    DECIDO.

    A parte autora não compareceu à audiência nem apresentou qualquer justificativa.

    Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme art. 51, §2º, da lei 9099/95.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.

    PRESENTES INTIMADOS.

    Intime-se o autor, via advogado, caso possua.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

    Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Karlos Alberto Ribeiro Mota JUIZ DE DIREITO Brejo-MA, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.

    MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

  • 11/05/2023 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 16:15, 1ª Vara de Brejo.

  • 10/04/2023 16:35

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 09/04/2023 18:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/04/2023 12:10

    Juntada de petição

  • 06/04/2023 12:02

    Juntada de contestação

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806076-51.2022.8.10.0076 - [Fornecimento de Energia Elétrica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EDNALDO FREITAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671, para tomar conhecimento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 10/04/2023 16:15, ficando ciente que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) autor(a) comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar.

    Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

    Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.

    Brejo-MA, Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023.

    MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

  • 27/01/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 16:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 16:15 1ª Vara de Brejo.

  • 06/12/2022 11:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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