STJ - 0800381-19.2023.8.10.0000

19/02/2024 07:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/02/2024 07:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024

15/12/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213521/2023

15/12/2023 13:41

Protocolizada Petição 1213521/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

14/12/2023 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 17:06

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e não-provido

30/11/2023 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/11/2023 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2023 06:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1164745/2023

30/11/2023 05:54

Protocolizada Petição 1164745/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

04/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

31/08/2023 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO