09/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:29

Desentranhado o documento
11/04/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
25/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:35

Determinado o arquivamento
18/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.
09/08/2024 07:37

Juntada de juntada de ar
09/07/2024 14:33

Juntada de termo
08/05/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:30

Juntada de Mandado
29/01/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/01/2024 17:23

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
13/07/2023 09:15

Recebidos os autos
13/07/2023 09:15

Juntada de decisão
26/01/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/08/2022 23:59.
04/07/2022 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 20:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.
04/04/2022 10:10

Juntada de petição
01/04/2022 18:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 14:59

Juntada de apelação
10/03/2022 04:12

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:06

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/09/2018 20:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/11/2017 10:10

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:34

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 05/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 12:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2017.
28/09/2017 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 10:45

Conclusos para despacho
27/07/2016 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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