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TJMA - 0843765-73.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMA - 0834045-82.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016
TJMA - 0834736-96.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2016
TJMA - 0834875-48.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2016
TJMA - 0836570-37.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2016
TJMA - 0839693-43.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMA - 0839693-43.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMA - 0839313-20.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0839313-20.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0837738-74.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2016