09/07/2024 09:24

Baixa Definitiva
09/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/07/2024 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/06/2024 18:45

Juntada de petição
21/06/2024 15:49

Juntada de parecer do ministério público
21/06/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 09:01

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:01

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:01

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 14:00

Recebidos os autos
28/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 14:00

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2024 22:01

Juntada de petição
22/05/2024 14:48

Recebidos os autos
22/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 14:48

Recebidos os autos
22/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
22/05/2024 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 09:47

Conclusos para despacho do revisor
14/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
26/10/2023 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 09:13

Juntada de documento
19/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023 13:33

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2023 00:03

Decorrido prazo de RAY RODRIGUES LIMA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:53

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL.

APELAÇÃO CRIMINAL: 0812601-01.2022.8.10.0029.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ADVOGADO: JORAN DJALMA LIMA.

APELADO: NATANAEL COELHO OLIVEIRA.

ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA.

INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO ART. 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

DESPACHO Considerando as CONTRARRAZÕES constante no ID.24605487, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema SAMUEL BATISTA DE SOUZA Juiz de Direito convocado para o 2º grau Relator
14/06/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:22

Recebidos os autos
29/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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