24/09/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:03

Juntada de petição
01/09/2025 00:13

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0800765-20.2022.8.10.0128 Recorrente: José Cândido da Silva Advogados: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) e outro Recorrido: Banco Bradesco S.

A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348) DECISÃO.

Trata-se de recurso especial, sem pedido de efeito suspensivo, interposto por José Cândido da Silva, com fundamento no art. 105, III, ‘a’, da CF, visando à reforma do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJMA.

A questão central discutida no recurso já é objeto do Tema Repetitivo n. 1.116, no qual o Superior Tribunal de Justiça firmará precedente sobre a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

O julgamento ainda está pendente e há determinação de suspensão nacional do trâmite dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão.

Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite do processo até pronunciamento do STJ sobre a questão, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.

Esta decisão serve como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada pelo sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente
28/08/2025 15:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
28/08/2025 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
28/08/2025 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2025 11:38

Juntada de termo
28/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:56

Juntada de contrarrazões
26/08/2025 07:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:55

Recebidos os autos
21/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:14

Juntada de recurso especial (213)
30/07/2025 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2025.
30/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 20:03

Conhecido o recurso de JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF: *34.***.*39-49 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/06/2025 14:31

Juntada de intimação de pauta
07/03/2025 10:33

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2025 15:30

Juntada de Certidão de adiamento
12/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:52

Juntada de intimação de pauta
09/01/2025 22:19

Recebidos os autos
09/01/2025 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2025 22:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:32

Juntada de petição
03/06/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2024 09:25

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/05/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 14:01

Juntada de parecer do ministério público
30/04/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 22:36

Conhecido o recurso de JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF: *34.***.*39-49 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 19:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 14:42

Juntada de parecer do ministério público
09/02/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 17:21

Juntada de petição
18/12/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 15:00

Recebidos os autos
22/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
22/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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