TJMA - 0801309-65.2022.8.10.0109

03/04/2024 16:35

Baixa Definitiva

03/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/04/2024 16:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/04/2024 23:59.

01/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:26

Juntada de petição

06/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 16:44

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)

26/01/2024 12:09

Juntada de parecer do ministério público

02/10/2023 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/09/2023 23:59.

01/08/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 10:03

Conclusos para despacho

26/07/2023 10:56

Recebidos os autos

26/07/2023 10:56

Conclusos para despacho

26/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio