04/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:16

Juntada de petição
04/08/2025 09:15

Juntada de petição
30/07/2025 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:30

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:48

Juntada de termo
28/06/2025 23:43

Juntada de petição
27/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MENDES em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:56

Juntada de apelação
09/06/2025 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 21:49

Juntada de apelação
04/06/2025 08:04

Juntada de termo de inquirição de testemunha
03/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:35

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/11/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
30/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:08

Juntada de termo
26/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ELIDA VIEIRA MATOS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Juntada de diligência
21/03/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:04

Juntada de diligência
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DIMAEL RAIOL MUNIZ RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCILUCIA BARBOSA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCILUCIA BARBOSA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MENDES em 18/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MENDES em 06/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MENDES em 06/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA QUINTO em 28/02/2025 23:59.
10/03/2025 13:51

Juntada de termo
28/02/2025 11:43

Juntada de diligência
28/02/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:43

Juntada de diligência
28/02/2025 11:37

Juntada de diligência
28/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 11:37

Juntada de diligência
28/02/2025 11:29

Juntada de diligência
28/02/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:29

Juntada de diligência
28/02/2025 11:11

Juntada de diligência
27/02/2025 17:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 17:29

Juntada de diligência
27/02/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:29

Juntada de diligência
26/02/2025 20:55

Juntada de diligência
26/02/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 20:55

Juntada de diligência
26/02/2025 20:53

Juntada de diligência
26/02/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:53

Juntada de diligência
26/02/2025 20:51

Juntada de diligência
26/02/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:51

Juntada de diligência
26/02/2025 19:58

Juntada de diligência
26/02/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 19:58

Juntada de diligência
26/02/2025 19:57

Juntada de diligência
26/02/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 19:57

Juntada de diligência
25/02/2025 14:43

Juntada de diligência
25/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:43

Juntada de diligência
18/02/2025 05:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 13:27

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:56

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:58

Juntada de diligência
11/02/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 21:58

Juntada de diligência
11/02/2025 18:52

Decorrido prazo de HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:42

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA QUINTO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:23

Juntada de Edital
03/02/2025 16:17

Juntada de petição
03/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:22

Juntada de Carta precatória
31/01/2025 18:30

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:29

Juntada de Mandado
31/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:24

Juntada de Mandado
31/01/2025 18:21

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:19

Juntada de Mandado
31/01/2025 18:16

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:15

Juntada de Mandado
31/01/2025 18:08

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:05

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:53

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:47

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:40

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:08

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:53

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:45

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:39

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:38

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
31/01/2025 15:34

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/06/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
31/01/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 15:36

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/06/2026 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
09/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:55

Juntada de termo
17/12/2024 07:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:33

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:07

Juntada de petição
26/11/2024 06:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 19:07

Juntada de petição
25/11/2024 10:45

Juntada de Certidão (outras)
25/11/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:58

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 08:43

Juntada de Certidão (outras)
22/11/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 14:17

Outras Decisões
13/11/2024 12:15

Juntada de petição
07/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:54

Juntada de petição
31/10/2024 14:53

Juntada de termo
05/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:11

Decorrido prazo de HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 06:38

Decorrido prazo de FRANCILUCIA BARBOSA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:40

Decorrido prazo de FRANCILUCIA BARBOSA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 22:11

Juntada de petição
23/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:04

Juntada de diligência
23/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:03

Juntada de diligência
23/08/2024 09:01

Juntada de diligência
23/08/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:00

Juntada de diligência
21/08/2024 08:09

Juntada de diligência
21/08/2024 08:09

Juntada de diligência
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de ELIDA VIEIRA MATOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:39

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:47

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MENDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:47

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA MENDES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:24

Juntada de diligência
19/08/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:24

Juntada de diligência
19/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 18:41

Juntada de petição
16/08/2024 10:54

Juntada de diligência
16/08/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:54

Juntada de diligência
16/08/2024 10:41

Juntada de diligência
16/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:41

Juntada de diligência
16/08/2024 10:31

Juntada de diligência
16/08/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:31

Juntada de diligência
16/08/2024 10:25

Juntada de diligência
16/08/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:25

Juntada de diligência
16/08/2024 10:17

Juntada de diligência
16/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:17

Juntada de diligência
14/08/2024 19:27

Juntada de petição
14/08/2024 19:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:48

Juntada de petição
14/08/2024 11:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:47

Juntada de Edital
12/08/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:00

Juntada de Edital
12/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:36

Juntada de Carta precatória
09/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:11

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/11/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
24/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:45

Juntada de termo
29/05/2024 14:11

Juntada de termo
14/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:57

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:45

Juntada de termo
20/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:46

Juntada de petição
17/03/2024 05:06

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:51

Juntada de termo
15/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:53

Juntada de petição
14/12/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de Delegacia Geral de Polícia Civil. em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 17:30

Juntada de Ofício
13/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:07

Juntada de Ofício
26/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:23

Juntada de petição
05/09/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:51

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 12:52

Outras Decisões
23/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:08

Juntada de petição
03/08/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:27

Juntada de petição
24/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:11

Outras Decisões
07/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:45

Juntada de petição
06/07/2023 09:18

Juntada de petição
04/07/2023 07:00

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA QUINTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:29

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:40

Juntada de petição
24/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MAYARA GARCES ACEITUNO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:17

Decorrido prazo de REBECCA CASTRO ROCHA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:33

Juntada de petição
17/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
17/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 13:43

Revogada a Prisão
16/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:36

Juntada de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Segunda Secretaria do Tribunal do Júri Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5554 / Email: [email protected] PROCESSO Nº:0002967-35.2018.8.10.0001 ACUSADO: HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO e outros (3) ADVOGADA: DRA.

REBECCA CASTRO ROCHA - OAB/MA Nº 14415 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Pedro Guimarães Júnior, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luis/MA, faço vista dos autos a(o) advogado(a) do acusado, para apresentar o Rol de Testemunha que irá depor em plenário, até o máximo 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências conforme o Art. 422 do CPP, em cumprimento a Decisão/Despacho de ID nº 93406227.

São Luís/MA, 14/06/2023.

SANDRA CRISTINA CASTRO VIANA Servidor(a) da 2ª Vara do Tribunal do Júri
14/06/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 10:24

Juntada de petição
30/05/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/04/2023 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de MAYARA GARCES ACEITUNO em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:15

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:42

Decorrido prazo de MAYARA GARCES ACEITUNO em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:21

Decorrido prazo de REBECCA CASTRO ROCHA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:01

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:04

Decorrido prazo de MAYARA GARCES ACEITUNO em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:41

Decorrido prazo de REBECCA CASTRO ROCHA em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:15

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
16/04/2023 19:17

Juntada de petição
16/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 11:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
15/04/2023 01:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
15/04/2023 01:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
12/04/2023 10:31

Juntada de petição
11/04/2023 14:25

Juntada de petição
08/04/2023 03:34

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2023.
08/04/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Segunda Secretaria do Tribunal do Júri Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5554 / Email: [email protected] PROCESSO Nº:0002967-35.2018.8.10.0001 ACUSADO: CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADA: Dra.

REBECCA CASTRO ROCHA - OAB/ MA14415 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Pedro Guimarães Júnior, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luis/MA, faço vista dos autos a(o) advogado(a) do acusado, conforme ID nº 88583390.

São Luís/MA, 03/04/2023.

SANDRA CRISTINA CASTRO VIANA Servidor(a) da 2ª Vara do Tribunal do Júri
03/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:14

Desmembrado o feito
03/04/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 10:22

Outras Decisões
29/03/2023 10:22

Mantida a prisão preventida
23/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:35

Juntada de contrarrazões
16/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 09:05

Juntada de petição
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MORAES em 27/01/2023 23:59.
07/03/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Segunda Secretaria do Tribunal do Júri Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5554 / Email: [email protected] PROCESSO Nº:0002967-35.2018.8.10.0001 ACUSADO: CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DRA.

MAYARA GARCES ACEITUNO - OAB/MA15313, DRA.

REBECCA CASTRO ROCHA - OAB/MA14415 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Pedro Guimarães Júnior, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luis/MA, faço vista dos autos as advogadas do acusado CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, para tomar conhecimento da decisão de pronúncia de HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO, conforme id. 80389492 (pág. 233/244).

São Luís/MA, 06/03/2023.

DAIANNY ALVES DA COSTA Secretária Judicial da 2ª Vara do Tribunal do Júri
06/03/2023 17:45

Juntada de petição
06/03/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Segunda Secretaria do Tribunal do Júri Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5554 / Email: [email protected] PROCESSO Nº:0002967-35.2018.8.10.0001 ACUSADO: RONALD FERNANDO SANTOS BARROS e outros (4) ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - OAB/MA 10595-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Pedro Guimarães Júnior, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luis/MA, faço vista dos autos ao advogado do acusado Ronald Fernando Santos Barros, Dr.

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - OAB/MA 10595-A para no prazo legal apresentar suas razões recursais, conforme id nº ID nº 85155717.

São Luís/MA, 15/02/2023.

SANDRA CRISTINA CASTRO VIANA Servidor(a) da 2ª Vara do Tribunal do Júri
15/02/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:33

Outras Decisões
05/02/2023 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
05/02/2023 02:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023 22:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:24

Decorrido prazo de CLEBER CONCEIÇÃO MENDES em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:24

Decorrido prazo de CLEBER CONCEIÇÃO MENDES em 12/12/2022 23:59.
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5554/ 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo nº 0002967-35.2018.8.10.0001 Natureza: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO Acusado: HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO, RONALD FERNANDO SANTOS BARROS, GABRIEL CAMPOS DE MORAES, SAMUEL LIMA QUINTO, CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA O Excelentíssimo Senhor Antônio Elias de Queiroga Filho, Juiz Auxiliar respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Ilha de São Luís, capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que conhecimento tiverem do presente edital, que neste Juízo tramita a ação penal ajuizada em face de HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO, RONALD FERNANDO SANTOS BARROS, GABRIEL CAMPOS DE MORAES, SAMUEL LIMA QUINTO, CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR O RÉU: CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, brasileiro, portador do CPF nº 617590963-18.

Atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da Decisão de Impronúncia proferida no id nº. 80389492 (pág. 233/244), nos seguintes termos:Desse modo, satisfeitos os requisitos do artigo 413 do Código de Processo Penal Brasileiro e não são sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 414 e 415, do mesmo diploma legal, acolho em parte a denúncia para:[...]I - PRONUNCIAR os acusados HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO, vulgo "Reulisinho"; RONALD FERNANDO SANTOS BARROS, vulgo "Sapatinho" e SAMUEL LIMA QUINTO, vulgo "Samuca", qualificados nos autos, para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, como incursos nas sanções previstas no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, figurando como vítima Cléber Conceição Mendes e no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal, em face do ofendido Fábio Pereira mendes;II - IMPRONUNCIAR os acusados CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, vulgo "Dugica" e GABRIEL CAMPOS DE MORAES, vulgo "Rugau", qualificado nos autos, das imputações que lhe foram atribuídas na inicial acusatória, por insuficiência de indícios de autoria ou participação nos delitos objeto da presente Ação Penal.Ressalvo que, consoante o parágrafo único do aludido artigo 414 do CPP, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova que a justifique.Mantenho a prisão preventiva oportunamente decretada em desfavor dos acusados HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO, RONALD FERNANDO SANTOS BARROS e SAMUEL LIMA QUINTO, por ainda manterem-se inteiramente hígidas as circunstâncias que as ensejaram.Publique-se, Registre-se.Intimem-se.Notifique-se o MPE.Comunique-se o teor desta decisão aos familiares da vítima e à sobrevivente por mandado ou qualquer outro meio idôneo, inclusive eletrônico ou pela via editalícia, caso necessário, em atenção ao disposto no § 2º, art. 201, do CPP.Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para, no prazo de lei, apresentarem o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422 do CPP.Cumpra-se.São Luís - MA, 15 de fevereiro de 2022.Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei.

Dado e passado o presente Edital nesta 2ª Vara do Tribunal do Júri, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 17/01/2023.

Eu, Daianny Alves da Costa Silva, Secretária Judicial que fiz digitar e subscrevo.

Antônio Elias de Queiroga Filho Juiz de Direito Juiz Auxiliar respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri Portaria 5671/2022
17/01/2023 12:24

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:01

Juntada de Edital
17/01/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:54

Juntada de Edital
17/01/2023 11:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:30

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MENDES em 06/12/2022 23:59.
17/01/2023 07:30

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MENDES em 06/12/2022 23:59.
16/01/2023 16:40

Juntada de apelação
14/01/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 15:54

Juntada de diligência
12/01/2023 10:14

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 17:58

Juntada de diligência
14/12/2022 21:09

Juntada de petição
12/12/2022 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 23:41

Juntada de diligência
07/12/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/12/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 22:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 18:52

Juntada de diligência
01/12/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 17:04

Juntada de diligência
01/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:56

Juntada de petição
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:13

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:12

Juntada de Mandado
29/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:02

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:50

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:42

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:36

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:35

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:29

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:28

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:22

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:21

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:16

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:14

Juntada de Mandado
29/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 20:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 20:39

Juntada de Certidão
12/11/2022 12:59

Juntada de apenso
12/11/2022 12:58

Juntada de volume
12/11/2022 12:58

Juntada de volume
14/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:56

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:48

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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