TJMA - 0002967-35.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FABIO PEREIRA MENDES

CPF *12.***.*77-01

CLEBER CONCEICAO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL LIMA QUINTO

CPF *10.***.*90-69

GABRIEL CAMPOS DE MORAES

CPF *17.***.*73-47

HARRISON DE MELO DA SILVA FILHO

CPF *11.***.*85-90

CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA

Advogados

MAYARA GARCES ACEITUNO

OAB: 15313/MA

CPF *26.***.*46-50

REBECCA CASTRO ROCHA

OAB: 14415/MA

CPF *19.***.*35-10

ANGELO MONCORVO DE SOUZA

CPF *08.***.*52-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

CPF *04.***.*92-41

ELIDA VIEIRA MATOS

DIMAEL RAIOL MUNIZ RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2025 08:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2025 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/09/2025 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 15/09/2025 08:24

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 12/09/2025 10:36

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 11/09/2025 12:50

    Conclusos para despacho do revisor

  • 11/09/2025 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

  • 26/08/2025 17:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/08/2025 15:58

    Juntada de parecer

  • 05/08/2025 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2025 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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