16/09/2024 16:16

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2024 16:52

Recebidos os autos
04/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:52

Recebidos os autos
04/09/2024 16:52

Juntada de termo
04/09/2024 16:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/06/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:08

Juntada de petição
05/06/2024 00:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:30

Recurso especial admitido
29/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:00

Juntada de termo
29/05/2024 00:21

Juntada de contrarrazões
29/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/05/2024 16:36

Juntada de recurso especial (213)
18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:40

Juntada de petição
05/04/2024 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
28/03/2024 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:09

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:58

Recebidos os autos
06/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2024 23:12

Juntada de contrarrazões
01/03/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2024.
01/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 20:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/11/2023 00:07

Juntada de petição
21/11/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível – Proc. n.º 0801245-55.2022.8.10.0109 Apelante: Município de Paulo Ramos Procurador: José Alex Barroso Leal (OAB/MA nº 4.683) Apelada: Venilia Nascimento de Sousa Advogado: Francisca Marlúcia de M.

C.

Viana (OAB/MA nº 3.384) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE REVESTE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO CABÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

FUNGIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Junior.

Sessão virtual da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 07 a 14 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
16/11/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:47

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
15/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
15/11/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 14:10

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
29/10/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:42

Recebidos os autos
19/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/10/2023 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2023 07:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:15

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 23:00

Juntada de petição
21/06/2023 10:46

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2023.
21/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801245-55.2022.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
19/06/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:02

Recebidos os autos
16/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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