04/09/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
04/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
20/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2024 21:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
19/06/2024 21:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
18/06/2024 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/06/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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