15/09/2025 17:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/09/2025 17:44

Transitado em Julgado em 15/09/2025
18/06/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
17/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
13/06/2025 20:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
15/05/2025 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/05/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2025 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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