11/04/2025 10:22

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/04/2025 10:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2025 22:38

Juntada de petição
17/02/2025 15:26

Juntada de petição
17/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:08

Negado seguimento a Recurso
11/02/2025 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2025 10:00

Juntada de termo
10/02/2025 17:05

Juntada de contrarrazões
04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 08:57

Recebidos os autos
13/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/01/2025 20:36

Juntada de petição
12/12/2024 14:49

Juntada de petição
22/11/2024 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/11/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:38

Juntada de petição
10/10/2024 15:16

Juntada de petição
09/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 11:26

Recebidos os autos
07/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/10/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 09:02

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2024 18:00

Juntada de petição
17/05/2024 09:31

Juntada de petição
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
23/01/2024 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2024 09:39

Juntada de parecer
18/01/2024 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:25

Recebidos os autos
17/01/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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