01/09/2025 11:30

Juntada de petição
08/08/2025 01:42

Juntada de petição
08/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2025 13:43

Juntada de petição
29/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO CAMPOS FILHO em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
05/06/2025 23:23

Juntada de petição
22/05/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/05/2025 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação
15/11/2024 06:50

Juntada de petição
14/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:35

Juntada de petição
18/01/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 16:43

Juntada de petição
11/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:13

Recebidos os autos
08/11/2023 12:13

Juntada de despacho
24/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:22

Juntada de contrarrazões
15/02/2023 15:58

Juntada de petição de apelação cível digitalizada
08/02/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 20:51

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:38

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/01/2023 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/12/2022 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO CAMPOS FILHO em 15/12/2022 23:59.
26/12/2022 01:05

Publicado Intimação em 30/11/2022.
26/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
21/12/2022 16:01

Juntada de petição
15/12/2022 12:30

Juntada de petição
28/11/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:32

Juntada de réplica à contestação
10/11/2022 16:39

Juntada de contestação
26/10/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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