04/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 04/02/2025
08/02/2025 02:18

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:18

Decorrido prazo de CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 06:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:53

Julgado improcedente o pedido
04/01/2024 09:17

Juntada de petição
01/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/09/2023 17:26

Juntada de réplica à contestação
15/08/2023 04:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Ação de [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Processo n°0800669-69.2022.8.10.0139 REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE - MA23613 REQUERIDO: BANCO CETELEM SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DESPACHO Intime-se a parte autora para, apresentar réplica à contestação acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informando ainda se e quais provas pretende produzir nos autos.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA
10/08/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 00:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:55

Decorrido prazo de CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:55

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 13:53

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
03/03/2023 17:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2023 10:20

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2023 09:45 1ª Vara de Vargem Grande.
06/02/2023 10:20

Conciliação infrutífera
06/02/2023 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
03/02/2023 17:12

Juntada de petição
03/02/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 09:45, Centro de conciliação Itinerante.
03/02/2023 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
27/01/2023 00:00

Intimação

Ação de [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Processo n°0800669-69.2022.8.10.0139 REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE - MA23613 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 06/02/2023 09:45, no Fórum desta Comarca, na sala de audiências virtuais.

Links das salas de audiências: SALA 4 Luís Augusto (https://vc.Tjma.jus.br/1cejuscfam2) Usuário: Nome completo da parte/advogado Senha: tjma1234
26/01/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 15:32

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 09:45 1ª Vara de Vargem Grande.
22/01/2023 02:10

Decorrido prazo de CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:10

Decorrido prazo de CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE em 16/12/2022 23:59.
20/01/2023 03:52

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 04/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:52

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Ação de Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado Processo n°0800669-69.2022.8.10.0139 REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE - MA23613 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrente de um empréstimo bancário que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao banco demandado.

As parcelas de pagamento dos empréstimos estão sendo debitados do benefício previdenciário do autor em todos os meses, com a utilização do subterfúgio da reserva de margem consignável, gerando a cada desconto um número de contrato diferente, dificultando, assim, a suspensão dos respectivos descontos por decisão judicial. É o breve relatório.

Decido.

Nos casos de empréstimo indevido entendo que havendo desconto de parte do benefício previdenciário do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao Banco requerido, há evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, cuja eficácia deve ser suspensa durante a sua discussão judicial.

Presente, o perigo de dano, posto que poderão existir outros descontos, haja vista que o empréstimo perpetrado está dividido em diversas parcelas, o que inevitavelmente continuará gerando danos.

Deste modo, com base no art. 84 caput e parágrafos 3º, 4º e 5º do CDC, DEFIRO liminarmente o pedido de tutela provisória, determinando ao demandado que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ciência desta decisão, proceda à imediata suspensão de descontos do numerário correspondente ao benefício previdenciário do autor, até o término da presente demanda, tomando inclusive as providências necessárias, junto a Agência da Previdência Social, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor do requerente, por cada débito indevido.

Ressalte-se que a presente determinação judicial, em razão do procedimento adotado pelo requerido com a utilização da reserva de margem consignável para a efetivação de descontos mensais no benefício previdenciário do autor, abrange todo e qualquer desconto efetuado pelo CNPJ do requerido no benefício previdenciário do autor, independentemente do número do contrato vinculado ao desconto, vedando assim a utilização dessa prática abusiva até o julgamento da demanda.

Em atenção a Resolução n.°125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.°10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão, remetam os autos ao CEJUSC competente para realização da sessão de conciliação, que deverá ser realizada nos termos do artigo 334 e seguintes, do Código de Processo Civil, iniciando o prazo para contestação da data da realização da audiência, mesmo se ausente injustificadamente o requerido.

Caberá ao servidor do CEJUSC responsável pelo ato a advertir pessoalmente o demandado do início do prazo de defesa, fazendo constar na ata de audiência.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da comarca de Vargem Grande/MA
22/11/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 21:19

Conclusos para decisão
30/03/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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