17/06/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:49

Juntada de termo
13/05/2024 10:58

Transitado em Julgado em 09/05/2024
26/04/2024 15:47

Juntada de termo
23/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2024 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 12:21

Juntada de petição
19/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:16

Juntada de termo
11/01/2024 10:08

Juntada de petição
12/12/2023 04:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:23

Juntada de termo
07/11/2023 10:19

Juntada de termo
06/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 09:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800184-27.2023.8.10.9001
19/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/06/2023 12:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:21

Juntada de petição
31/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ZENILDO AMARAL ALVES JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800067-08.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO AMARAL ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Vistos, Analisando os autos, verifico que o requerido foi intimada para pagamento da quantia de R$ 37.466,29, quando já havia efetuado o pagamento de R$ 10.864,68 ao id83688410.

Vale destacar, entretanto, que o requerido silenciou sobre a condenação em honorários advocatícios de 20%, conforme acórdão.

Por outro lado, a parte autora não recolheu as custas para expedição de alvará de sucumbência.

Outrossim, foi rejeitada a exceção de pré-executividade, e não foi recebido o recurso inominado do requerido.

Noutro giro, verifica-se saldo remanescente de R$ 26.601,61.

Diante disso, determino: Intime-se o autor para recolhimento das custas para expedição de alvará de sucumbência.

Intime-se o requerido para pagamento em 15 (quinze) dias, da quantia de R$ 26.601,61, sob pena da inclusão da multa da primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC.

Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária ou pleitear o recebimento de alvará físico no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa mencionada e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução, conforme cálculos.

Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz auxiliar de entrância final, respondendo pelo 7º JECRC, conforme PORTARIA-CGJ - 20212023 Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
19/05/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:17

Juntada de petição
11/05/2023 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:05

Juntada de termo
01/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800067-08.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO AMARAL ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Vistos, etc.

Não recebo o recurso inominado do réu, por ausência de previsão legal.

Isto porque a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão interlocutória, de maneira que pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, não admite recurso.

Note-se que a Lei 9.99/95 prevê que o executado se defende por meio de embargos à execução (art. 52, IX) e contra esta decisão é que caberá recurso inominado, como bem destaco o enunciado ENUNCIADO 143 do FONAJE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
28/04/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 08:43

Juntada de petição
20/04/2023 12:00

Não recebido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/3398-02 (EXECUTADO).
18/04/2023 20:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
11/04/2023 10:38

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:30

Juntada de recurso inominado
16/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800067-08.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO AMARAL ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO:DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, na qual argui nulidade da execução por ausência de intimação pessoal, além de excesso por ser desproporcional o valor da multa.

Decido.

A exceção de pré-executividade vem sendo aceita pela doutrina nas hipóteses excepcionais em que se constata flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem assim nas hipóteses referentes à evidente falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação.

Analisando os autos, entretanto, verifica-se que não há nulidades, uma vez que houve intimação pessoal do réu por duas vezes (ids 40041794 e 40467839).

Já o valor das astreintes foi definido em decisões contra as quais não houve recurso, e confirmadas por sentença transitada em julgado, de maneira que não pairam dúvidas acerca da sua pertinência.

O que não pode é a requerida descumprir reiteradamente decisão judicial da qual era ciente, para depois alegar que o valor não é razoável ou proporcional.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade interposta.

Intimem-se as partes desta decisão.

São Luís MA, data do sistema.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
15/03/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:29

Juntada de termo
10/02/2023 16:14

Juntada de petição
07/02/2023 10:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800067-08.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO AMARAL ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Vistos, etc.

Considerando os cálculos apresentados, intime-se o demandado para pagamento em 15 (quinze) dias, da quantia de R$37.466,29 (trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), sob pena da inclusão da multa da primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC.

Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária ou pleitear o recebimento de alvará físico no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa mencionada e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução, conforme cálculos.

Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
19/01/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:37

Juntada de petição
17/01/2023 12:01

Juntada de petição
15/01/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
09/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:23

Juntada de termo
09/01/2023 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/01/2023 10:13

Juntada de petição
14/12/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:47

Recebidos os autos
13/12/2022 12:46

Juntada de petição
13/09/2021 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:51

Juntada de contrarrazões
20/08/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2021 11:07

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:51

Juntada de recurso inominado
03/08/2021 03:39

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 17:05

Juntada de petição
30/06/2021 15:50

Juntada de petição
28/05/2021 09:07

Conclusos para julgamento
28/05/2021 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2021 08:50 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
28/05/2021 09:05

Juntada de protocolo
28/05/2021 08:39

Juntada de petição
30/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:01

Juntada de
22/04/2021 10:01

Juntada de petição
22/04/2021 00:42

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:34

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:34

Juntada de termo
08/04/2021 12:33

Transitado em Julgado em 08/04/2021
08/04/2021 09:37

Juntada de petição
29/03/2021 00:23

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
27/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 09:49

Juntada de petição
25/03/2021 14:09

Juntada de contestação
25/03/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/05/2021 08:50 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:14

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:31

Outras Decisões
10/03/2021 08:42

Juntada de petição
08/03/2021 07:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:42

Juntada de embargos de declaração
02/03/2021 17:16

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:15

Juntada de termo
02/03/2021 17:15

Juntada de bloqueio total BACENJUD
02/03/2021 14:25

Juntada de petição
24/02/2021 15:40

Juntada de protocolo BACENJUD
12/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:53

Outras Decisões
08/02/2021 09:16

Juntada de petição
05/02/2021 17:15

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:12

Juntada de termo
05/02/2021 11:02

Juntada de petição
04/02/2021 08:31

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
03/02/2021 09:08

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:06

Juntada de petição
02/02/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2021 10:18

Juntada de diligência
29/01/2021 10:37

Expedição de Mandado.
28/01/2021 09:35

Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 11:50

Conclusos para decisão
27/01/2021 11:49

Juntada de termo
27/01/2021 11:47

Juntada de petição
21/01/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 21:53

Juntada de diligência
19/01/2021 12:08

Expedição de Mandado.
19/01/2021 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2021 09:39

Concedida a Medida Liminar
18/01/2021 18:29

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2021 11:35 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/01/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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