TJMA - 0848456-23.2022.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO JOSE LEMOS CORDEIRO

Advogados

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
10/08/2025 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 06:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:22

Juntada de petição
16/07/2025 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 09:15

Juntada de petição
15/04/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:15

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
09/03/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:15

Juntada de petição
20/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:44

Juntada de contestação
10/10/2024 15:48

Juntada de petição
07/10/2024 11:34

Juntada de Ofício
24/09/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:37

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:23

Juntada de petição
16/08/2024 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:21

Juntada de diligência
13/05/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:21

Juntada de diligência
12/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
27/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:45

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:05

Juntada de petição
27/09/2023 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 19:24

Juntada de laudo
04/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
16/07/2023 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 01:35

Juntada de diligência
15/06/2023 09:07

Juntada de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848456-23.2022.8.10.0001 AUTOR: LUCIANO JOSE LEMOS CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015: Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), entendo como controvertidas a seguinte questão fática: se o autor sofre de alguma incapacidade laboral que o impeça de exercer suas funções.

Sobre a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), cabe a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a existência de incapacidade para exercer atividade laboral e se essa incapacidade ocorreu durante o trabalho. À parte ré cabe demonstrar fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, ou seja, que a debilidade do autor não o impossibilita de exercer suas funções.

Acerca das questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, entendo importante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: se as lesões do autor o incapacitam de exercer as atividades laborais.

Outrossim, verifico que a parte autora requereu produção de prova pericial através de Id 88174471, a qual defiro o pedido.

Dessa forma, nomeio o Perito Judicial Antônio Carlos Ribeiro, com endereço na Av.

Senador Vitorino Freire, 01, Quadra 41, Ed.

São Luís Offices, sala 306 e 307, Areinha, São Luís, CEP 65030-015, Telefone (98) 9971-6280 / 98419-3837, [email protected] Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) de acordo com a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, de modo que a não manifestação indica renúncia ao encargo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 14 de abril de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.
29/05/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
19/04/2023 08:08

Juntada de Mandado
14/04/2023 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 11:51

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:10

Juntada de petição
23/02/2023 16:44

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848456-23.2022.8.10.0001 AUTOR: LUCIANO JOSE LEMOS CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,30 de janeiro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
22/02/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:17

Juntada de réplica à contestação
22/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848456-23.2022.8.10.0001 AUTOR: LUCIANO JOSE LEMOS CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 26 de outubro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
21/11/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:50

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:44

Juntada de contestação
07/10/2022 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:16

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
25/08/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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