TJMA - 0819127-05.2018.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 09:39
Juntada de termo
-
23/04/2024 16:51
Juntada de petição
-
18/04/2024 15:01
Juntada de petição
-
27/02/2024 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 10:02
Juntada de Ofício
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27/02/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 09:42
Juntada de Ofício
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27/02/2024 08:36
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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27/02/2024 07:54
Juntada de petição
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06/02/2024 03:32
Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:10
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 22:32
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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17/01/2024 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 22:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
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19/12/2023 16:43
Juntada de Certidão
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19/12/2023 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/12/2023 09:53
Conclusos para decisão
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14/12/2023 09:51
Juntada de Certidão
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14/12/2023 02:34
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/12/2023 23:59.
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04/12/2023 19:35
Juntada de petição
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29/11/2023 03:37
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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29/11/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0819127-05.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso tenham interesse, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos.
São Luis, 24 de novembro de 2023.
FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
24/11/2023 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
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03/11/2023 09:14
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 08:56
Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 01/11/2023 23:59.
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18/10/2023 00:21
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0819127-05.2018.8.10.0001 AUTOR: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Ante a controvérsia existente nos autos acerca dos parâmetros utilizados pelas partes para a confecção de suas respectivas planilhas de cálculos e a proximidade dos critérios adotados, DETERMINO ao Sr.
Secretário Judicial, responsável pelo setor de cálculos desta unidade jurisdicional, que proceda à apuração dos créditos exequendos nos termos da Sentença ID30293291 e do Acórdão ID88517258, com posterior vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão de impugnação.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação. -
16/10/2023 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 12:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/07/2023 08:44
Conclusos para decisão
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03/07/2023 08:44
Juntada de Certidão
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01/07/2023 12:46
Juntada de petição
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30/06/2023 00:27
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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29/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 17:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2023 17:18
Juntada de Certidão
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27/06/2023 15:57
Juntada de petição
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16/05/2023 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2023 08:06
Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 07:48
Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 12:15
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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16/04/2023 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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24/03/2023 06:26
Conclusos para despacho
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24/03/2023 06:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/03/2023 06:25
Juntada de Certidão
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23/03/2023 22:32
Juntada de petição
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23/03/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 09:23
Recebidos os autos
-
23/03/2023 09:23
Juntada de despacho
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26/06/2020 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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26/06/2020 18:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/06/2020 16:03
Conclusos para decisão
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26/06/2020 16:02
Juntada de Certidão
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25/06/2020 20:33
Juntada de contrarrazões
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16/06/2020 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2020 10:24
Juntada de Certidão
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13/06/2020 06:20
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 05:58
Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 22/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 05:56
Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 22/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 18:40
Juntada de contrarrazões
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20/04/2020 16:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2020 16:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2020 16:06
Julgado procedente o pedido
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26/06/2019 09:49
Conclusos para julgamento
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26/06/2019 09:49
Juntada de Certidão
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13/06/2019 18:30
Juntada de petição
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18/10/2018 09:14
Conclusos para decisão
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17/10/2018 09:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2018 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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15/10/2018 11:02
Juntada de petição
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15/07/2018 04:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 25/06/2018 23:59:59.
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15/07/2018 02:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 25/06/2018 23:59:59.
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27/06/2018 12:35
Juntada de Petição de petição
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27/06/2018 12:25
Juntada de Petição de petição
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22/05/2018 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2018 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/05/2018 14:16
Expedição de Mandado
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17/05/2018 08:41
Concedida a Antecipação de tutela
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08/05/2018 16:19
Conclusos para decisão
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08/05/2018 16:19
Audiência de instrução e julgamento designada para 16/10/2018 11:00.
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08/05/2018 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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