TJMA - 0812828-46.2017.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO

CPF *83.***.*69-53

Advogados

AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 6039/PI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 06/06/2025 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:24

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 07:14

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO em 27/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 03:43

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 12/11/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 11/11/2024 21:14

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2024 06:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2024 08:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/06/2024 10:32

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 17:26

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 09:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/04/2024 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:40

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 19:36

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/08/2023 13:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:11

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO em 15/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 09:42

    Publicado Intimação em 22/02/2023.

  • 08/04/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 07:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 07:53

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 07:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:13

    Juntada de despacho

  • 06/05/2021 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/05/2021 17:49

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2021 13:28

    Juntada de

  • 01/05/2021 13:09

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:12

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 13:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO em 26/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 18:46

    Juntada de apelação

  • 05/03/2021 07:11

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 19:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 19:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2021 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2020 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 12:47

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2020 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:41

    Juntada de petição

  • 12/05/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:57

    Juntada de petição

  • 23/04/2020 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:36

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 11:34

    Juntada de petição

  • 13/11/2019 05:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 12:05

    Juntada de petição

  • 31/01/2019 08:41

    Juntada de petição

  • 19/06/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/05/2018 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/05/2018 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/04/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 01:02

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 04/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 10:54

    Juntada de termo

  • 26/02/2018 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/02/2018 16:40

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2018 01:54

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 05/02/2018 23:59:59.

  • 18/12/2017 11:29

    Juntada de petição

  • 05/12/2017 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2017 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/11/2017 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/11/2017 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/11/2017 13:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2017 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/07/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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