09/11/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2023 00:06

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 10:53

Juntada de petição
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE ALCANTARA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 10:24

Juntada de malote digital
17/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.
17/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 15:31

Juntada de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821679-04.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Rogério Belo Pires Matos AGRAVADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOS(A): CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: CONSTITUCIONAL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (ICMS/DIFAL).

SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

AGRAVO PREJUDICADO.

I – Resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão interlocutória proferida em ação mandamental, diante da superveniência da sentença, fazendo surgir a possibilidade de interposição de recurso mais abrangente.

II – Agravo prejudicado.

DECISÃO: Decidem os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e julgar prejudicado o agravo de instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

Sessão por Videoconferência da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no dia 10 de outubro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
13/10/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:27

Prejudicado o recurso
10/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 08:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 16:43

Recebidos os autos
26/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/09/2023 16:43

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2023 17:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2023 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 11:11

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2022 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 16:34

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 01:43

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.
05/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0821679-04.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PGE PROCURADOR: Rogério Belo Pires Matos AGRAVADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, com a juntada ou não das contrarrazões ao agravo, certifique-se e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
03/11/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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