10/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:29

Juntada de termo
03/06/2025 17:42

Juntada de petição
29/05/2025 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:20

Juntada de petição
12/05/2025 17:41

Juntada de petição
07/05/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
08/02/2025 06:15

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 06:10

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 12:54

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:54

Juntada de Ofício
22/01/2025 12:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 10:15

Transitado em Julgado em 21/01/2025
13/01/2025 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
25/09/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:14

Juntada de petição
23/07/2024 17:13

Juntada de petição
18/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 09:55

Determinado o arquivamento
12/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:17

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:30

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:54

Juntada de petição
06/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:43

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:37

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:24

Juntada de petição
08/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 09:28

Recebidos os autos
06/03/2024 09:28

Juntada de despacho
11/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/10/2023 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:54

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:45

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 22:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:36

Juntada de recurso inominado
24/08/2023 00:34

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:57

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:12

Juntada de petição
03/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:14

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO LEITE LIMA em 25/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
25/11/2022 08:17

Juntada de contestação
08/11/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
19/10/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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