06/07/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 16:17

Transitado em Julgado em 07/12/2022
05/01/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 06:36

Publicado Intimação em 16/11/2022.
04/12/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0004026-80.2017.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II - MA10833-A, KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651-A REU: BANCO CREFISA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A Destinatário: AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO .

De ordem da MM.

Juíza de direito, Titular desta Comarca, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da sentença de ID ............., proferida nos autos do processo em epígrafe.SENTENÇA Trata-se de demanda formulada por Raimunda Almeida da Conceição em face do Banco Crefisa S/A, objetivando a declaração de nulidade de contrato de consignação, bem como a condenação do réu ao pagamento de danos materiais, morais e repetição do indébito.

Observo que o objeto da presente demanda já foi devidamente apreciado no processo nº 0004027-65.2017.8.10.0102, em que as partes celebraram acordo (id. 40368877 do processo nº 0004027-65.2017.8.10.0102), devidamente homologado por este Juízo, e expressamente afirmaram que o acordo ali celebrado englobava as ações ajuizadas contra a Crefisa de nº 004026-80.2017.8.10.0102 e 004025.95.2017.8.10.0102, ou seja, englobava a presente ação.

O fato de já existir pronunciamento jurisdicional meritório definitivo acerca da questão é suficiente para a extinção do segundo feito que aborda a mesma questão, ante a incidência manifesta do instituto da coisa julgada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO em virtude da incidência da coisa julgada.

Custas finais pelo autor, as quais estão dispensadas na medida em que o acordo foi firmado antes de ser proferida sentença, na esteira do preceituado pelo § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos/MA, 18 de julho de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 11 de novembro de 2022.

Atenciosamente,
11/11/2022 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 13:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:32

Juntada de petição
06/04/2022 08:54

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 05/04/2022 23:59.
19/03/2022 08:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:45

Conclusos para julgamento
15/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:34

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:34

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S/A em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:34

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:34

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S/A em 01/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:34

Juntada de petição
28/09/2021 14:36

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA CONCEICAO em 22/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 10:06

Juntada de petição
23/08/2021 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:02

Juntada de contestação
16/12/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:11

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2020 16:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/01/2020 16:19

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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