15/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:52

Suspensão Condicional do Processo
05/12/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 10:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
13/11/2023 16:01

Juntada de petição
10/11/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 15:49

Juntada de petição
05/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0839011-15.2021.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de suspensão condicional do processo (artigo 89, da Lei nº 9.099/95) apresentado na denúncia, designo o dia 25 de agosto de 2023, às 10h, para a audiência de homologação.

Posto isso, concomitantemente: a.

Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos (artigo 370, § 4o, do Código de Processo Penal); b.

Intime-se o acusado, pessoalmente, por mandado, para comparecimento na sede deste juízo, portando documento de identificação, bem como deve trazer as certidões criminais negativas expedidas pela Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Militar; b.1.

Conste-se, no mandado, a observação de que o Oficial de Justiça poderá realizar o cumprimento desse ato em horário especial, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil/2015, cujo inteiro teor deverá ser transcrito nos expedientes; c.

Intime-se o advogado constituído, via DJEN.

Deve a secretaria providenciar a pesquisa de bons antecedentes extraída do sistema Jurisconsult, além de providenciar o cumprimento integral das diligências aqui determinadas, inclusive, cobrar da Central de Mandados eventuais pendências quanto à intimação do investigado.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
31/08/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 11:45, 4ª Vara Criminal de São Luís.
25/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
05/07/2023 23:42

Juntada de petição
04/07/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:47

Juntada de diligência
04/07/2023 13:55

Juntada de petição
07/06/2023 08:55

Expedição de Mandado.
07/06/2023 08:54

Juntada de Mandado
29/04/2023 00:33

Decorrido prazo de EMERSON LOUZEIRO FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de EMERSON LOUZEIRO FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
23/04/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2023 22:20

Decorrido prazo de UELTON JOSE CARVALHO MACHADO em 03/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:23

Decorrido prazo de EMERSON LOUZEIRO FERREIRA em 22/02/2023 23:59.
16/04/2023 12:08

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0839011-15.2021.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de suspensão condicional do processo (artigo 89, da Lei nº 9.099/95) apresentado na denúncia, designo o dia 25 de agosto de 2023, às 10h, para a audiência de homologação.

Posto isso, concomitantemente: a.

Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos (artigo 370, § 4o, do Código de Processo Penal); b.

Intime-se o acusado, pessoalmente, por mandado, para comparecimento na sede deste juízo, portando documento de identificação, bem como deve trazer as certidões criminais negativas expedidas pela Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Militar; b.1.

Conste-se, no mandado, a observação de que o Oficial de Justiça poderá realizar o cumprimento desse ato em horário especial, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil/2015, cujo inteiro teor deverá ser transcrito nos expedientes; c.

Intime-se o advogado constituído, via DJEN.

Deve a secretaria providenciar a pesquisa de bons antecedentes extraída do sistema Jurisconsult, além de providenciar o cumprimento integral das diligências aqui determinadas, inclusive, cobrar da Central de Mandados eventuais pendências quanto à intimação do investigado.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
27/03/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:35

Juntada de petição
22/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 10:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
10/03/2023 16:33

Outras Decisões
24/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 01:11

Juntada de petição
01/02/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:53

Juntada de diligência
18/01/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 07:40

Juntada de diligência
17/01/2023 05:02

Decorrido prazo de UELTON JOSE CARVALHO MACHADO em 23/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:02

Decorrido prazo de UELTON JOSE CARVALHO MACHADO em 23/11/2022 23:59.
06/12/2022 11:01

Expedição de Mandado.
01/12/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
29/11/2022 12:30

Juntada de Mandado
25/11/2022 17:13

Juntada de petição
14/11/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:55

Juntada de diligência
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CRIMINAL - COMARCA DA ILHA (TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS) Processo nº 0839011-15.2021.8.10.0001 Acusado(s): EMERSON LOUZEIRO FERREIRA, brasileiro, serviços gerais, nascido em 26.07.1999, natural de Bacuri/ MA, CPF nº *21.***.*47-44, filho de Maria Eunice Louzeiro Ferreira, residente na Rua 07, quadra 08, nº 01, bairro Cidade Olímpica, nesta capital.

Incidência Penal: art. 215-A do CPB.

DECISÃO Como há indicativos da existência do crime e indícios fortes de autoria, além da presença dos requisitos necessários para viabilidade de aceitação e estando ainda presentes os elementos técnicos do artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA apresentada pelo Ministério Público.

Conforme solicitação ministerial, designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 25.08.2022 às 11h30min, devendo ser juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s), caso assim ainda não tenha sido procedido.

Expeça-se mandado de citação e intimação do(s) acusado(s) para comparecer em audiência, advertindo-o de que o não comparecimento poderá ser reputado como recusa à proposta, iniciando o prazo de 10 dias para apresentação de Resposta Escrita a partir da data designada para a audiência.

Notifique-se o MPE.

Notifique-se a Defensoria Pública para comparecimento ao feito, devendo atuar em prol do(s) denunciado(s), caso não esteja(m) acompanhado(s) de Defensor constituído.

Serve esta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) para comparecimento à audiência acima designada.

Desde já, recomenda-se ao acusado que não poderá ausentar-se ou mudar de endereço sem a devida comunicação a este Juízo, conforme art. 367 do CPP: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Por fim, o presente Mandado deve ser cumprido obedecendo-se as formalidades legais, acompanhado cópia da denúncia, devendo o oficial de justiça certificar se o(s) denunciado(s) possui(em) advogado ou se deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública.

Caso tenha(m) advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) indicar nome e telefone de contato ou de alguém de sua família que possa fornecer a correta identificação do causídico.

Procedam-se às devidas intimações e notificações de praxe.

São Luís/MA, 19 de julho de 2022.

Juíza TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES Respondendo pela 4a Vara Criminal da Capital (Portaria-CGJ nº 3115/2022)
09/11/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 16:19

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:04

Juntada de Mandado
24/10/2022 13:09

Juntada de petição
20/10/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2022 17:42

Decorrido prazo de EMERSON LOUZEIRO FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:49

Juntada de diligência
04/08/2022 17:42

Expedição de Mandado.
04/08/2022 16:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2022 10:53

Recebida a denúncia contra EMERSON (INVESTIGADO)
02/07/2022 10:56

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:11

Juntada de denúncia
10/06/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2022 14:15

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/05/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 04:36

Juntada de relatório em inquérito policial
05/04/2022 00:46

Juntada de petição
18/03/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:54

Juntada de petição
15/03/2022 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2022 13:24

Juntada de petição
22/12/2021 11:20

Juntada de petição
16/09/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 09:23

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:06

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/09/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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