TJMA - 0841278-23.2022.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2022 17:02
Arquivado Definitivamente
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11/12/2022 17:01
Transitado em Julgado em 29/11/2022
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06/12/2022 12:31
Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 29/11/2022 23:59.
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29/10/2022 12:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FELIX DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
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28/10/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841278-23.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BMG Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217 REU: ANTONIO JOSE FELIX DOS SANTOS SENTENÇA: Cuida-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), proposta por BANCO VOTORANTIM S.A em face de ANTONIO JOSE FELIX DOS SANTOS, devidamente qualificados.
A parte autora requereu a extinção do processo, em razão de acordo firmado entre as partes, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil (ID 78897445).
Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.
Considerando a composição firmada entre as partes em ID 78897445, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais adicionais e sem honorários de sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 25 de outubro de 2022.
Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível. -
27/10/2022 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 19:10
Homologada a Transação
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24/10/2022 15:21
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 15:20
Juntada de Certidão
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21/10/2022 15:59
Juntada de petição
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10/08/2022 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 19:04
Juntada de diligência
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02/08/2022 14:22
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 10:40
Concedida a Medida Liminar
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22/07/2022 14:42
Conclusos para decisão
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22/07/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
11/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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