05/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
16/06/2024 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 10:39

Juntada de apelação
23/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/04/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 09:25

Conclusos para julgamento
06/03/2024 10:09

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
05/03/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 22:22

Juntada de contestação
18/12/2023 15:35

Juntada de Ofício
24/11/2023 14:32

Juntada de petição
21/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0855543-30.2022.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A, DENILCE HELENA COSTA - MA14123 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que o perito nomeado já apresentou o laudo, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que proceda ao pagamento final e total dos honorários arbitrados no valor de R$ 370,00 ( trezentos e setenta reais) ao Perito Médico Dr.

RONILTON SILVA DE SOUSA, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 232/2016 e Resolução GP n.º 09/2017.

Na requisição que solicitar o pagamento dos honorários do perito, a SEJUD deve certificar que a Decisão que nomeou o Perito transitou em julgado, bem como o Perito já apresentou o Laudo e que a parte autora foi beneficiada com Assistência Judiciária.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo do ID 103575606, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,23 de outubro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
17/11/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:04

Juntada de laudo pericial
10/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 18:47

Juntada de diligência
07/08/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 18:46

Juntada de diligência
02/08/2023 15:45

Juntada de petição
02/08/2023 02:50

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:12

Desentranhado o documento
31/07/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 12:12

Desentranhado o documento
31/07/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 12:11

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:45

Juntada de termo
24/07/2023 01:56

Publicado Intimação em 21/07/2023.
24/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:31

Juntada de diligência
20/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0855543-30.2022.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A, DENILCE HELENA COSTA - MA14123 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC: Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), entendo como controvertidas a seguinte questão fática: se o autor sofre de alguma incapacidade laboral que o impeça de exercer suas funções.

Sobre a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), cabe a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a existência de incapacidade para exercer atividade laboral e se essa incapacidade ocorreu durante o trabalho. À parte ré cabe demonstrar fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, ou seja, que a debilidade do autor não o impossibilita de exercer suas funções.

Acerca das questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, entendo importante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: se as lesões do autor o incapacitam de exercer as atividades laborais.

Outrossim, verifico que a parte autora requereu produção de prova pericial através de Id 84076996, a qual defiro o pedido.

Dessa forma, nomeio o Perito Judicial Ronilton Silva de Sousa, com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 3279, quadra 41, Edificio São Luis Offices, 11º andar, sala 1107, Areinha, São Luís, CEP 65030-015, Telefone (98) 9144-6355 / 99170-7549, E-mail: [email protected] Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) de acordo com a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, de modo que a não manifestação indica renúncia ao encargo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 15 de maio de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
19/07/2023 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 05:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 10:38

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:49

Juntada de Mandado
15/05/2023 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.
29/01/2023 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
29/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:26

Juntada de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0855543-30.2022.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A, DENILCE HELENA COSTA - MA14123 REQUERIDO: INSS No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,17 de dezembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
10/01/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:57

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:38

Juntada de réplica à contestação
30/11/2022 23:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.
30/11/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0855543-30.2022.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FELIPE DE LIMA SILVA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A, DENILCE HELENA COSTA - MA14123 REQUERIDO: INSS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 20 de outubro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
09/11/2022 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:03

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:53

Juntada de contestação
07/10/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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