TJMA - 0800241-15.2021.8.10.0045

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM

CPF *11.***.*33-08

Advogados

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB: 19511/MA

CPF *18.***.*40-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 09:49

    Juntada de termo

  • 08/05/2023 14:27

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2023 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 21:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 01:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 01:59

    Juntada de despacho

  • 15/09/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 15/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:31

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 15/09/2022 11:28

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 12/09/2022 12:59

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/09/2022 12:58

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:42

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2022 13:42

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 10:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/08/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 19:23

    Juntada de apelação

  • 08/08/2022 08:15

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM em 30/06/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 23:13

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 23:12

    Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 30/06/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:04

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2022 12:48

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 21:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/06/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 21:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/05/2022 13:48

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 10:23

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2022 04:02

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 22:26

    Juntada de petição

  • 10/03/2022 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 12:04

    Juntada de petição

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de petição

  • 27/02/2022 22:10

    Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) em 25/01/2022 23:59.

  • 15/02/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 20:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2022 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 14/02/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 08:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de termo

  • 20/01/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 12:00

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 07/01/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 12:11

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 17/11/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:29

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 28/10/2021 12:08

    Juntada de denúncia

  • 28/09/2021 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 19:10

    Audiência Preliminar realizada para 27/09/2021 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 27/09/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:52

    Juntada de termo

  • 16/09/2021 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 16:29

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2021 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:07

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 11:54

    Audiência Preliminar designada para 27/09/2021 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 17/08/2021 11:52

    Audiência Preliminar cancelada para 27/08/2021 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 09/08/2021 08:46

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 08:45

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 09:39

    Audiência Preliminar designada para 27/08/2021 09:00 Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

  • 03/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:00

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 13:11

    Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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