16/02/2023 01:59

Baixa Definitiva
16/02/2023 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
14/02/2023 18:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/02/2023 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:03

Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:27

Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.
25/01/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800241-15.2021.8.10.0045 Polo ativo: VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE Polo passivo: APELADO: JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB 19511-MA) "INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO" Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 22558743 - Acórdão .

PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP – 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).

Contagem dos dias para a consulta e para a prática de atos processuais.

Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5… § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).

Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

IMPERATRIZ-MA, 11 de janeiro de 2023 PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça
11/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
11/01/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 19:08

Conhecido o recurso de JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM - CPF: *11.***.*33-08 (APELADO) e não-provido
19/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/12/2022 15:22

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2022 15:13

Conclusos para decisão
03/12/2022 04:34

Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 02/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:23

Juntada de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800241-15.2021.8.10.0045 Polo ativo: VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE Polo passivo: APELADO: JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB 19511-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por vídeoconferência, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2022, às 14h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.

Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.

Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.

Outras formas de inscrição não serão consideradas.

Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.

Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 23 de novembro de 2022 DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça
23/11/2022 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:25

Juntada de petição
09/11/2022 07:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:48

Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:48

Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:37

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800241-15.2021.8.10.0045 Polo ativo: VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE Polo passivo: APELADO: JEFFERSON OLIVEIRA BOMJARDIM Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB 19511-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2022, às 14h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.

Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.

Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.

Outras formas de inscrição não serão consideradas.

Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.

Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 26 de outubro de 2022.

KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça
26/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 06:46

Conclusos para despacho
10/10/2022 06:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:04

Juntada de petição
23/09/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:39

Recebidos os autos
15/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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