12/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:34

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:43

Juntada de petição
14/11/2024 10:10

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:30

Outras Decisões
31/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:21

Juntada de petição
28/10/2024 18:44

Juntada de petição
25/10/2024 09:27

Juntada de petição
09/10/2024 02:46

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:07

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:03

Juntada de petição
08/02/2023 08:36

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:05

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:05

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:05

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:05

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 05:13

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810069-12.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO DE CASTRO LAZERA NETTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - MA12378-A, ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145-A, SUSETE GOMES - SP163760-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462, ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107, ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI - SP206324, CLAUDIA GRUPPI COSTA - SP356156 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Compulsando-se os autos, verifico que o embargante, irresignado com o Despacho proferido no ID 43196903, interpôs embargos de declaração.

Verifico, ainda, que os presentes embargos não se enquadram nas diretrizes prescritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, visto que este dispositivo traz no seu bojo a seguinte redação: ’’Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial.”

Ante ao exposto, deixo de receber os embargos de declaração por serem descabidos e desprovidos de amparo jurídico.

Logo após a devida intimação da embargante, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
21/10/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:24

Outras Decisões
07/06/2021 09:42

Conclusos para decisão
03/06/2021 10:26

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:26

Decorrido prazo de ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:25

Decorrido prazo de CLAUDIA GRUPPI COSTA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:25

Decorrido prazo de FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:25

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:25

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:13

Juntada de petição
02/06/2021 10:46

Juntada de petição
18/05/2021 16:03

Juntada de embargos de declaração
12/05/2021 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 06:58

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 06:58

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 04:11

Decorrido prazo de FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIA GRUPPI COSTA em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 04:11

Decorrido prazo de ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI em 19/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 11:50

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:36

Juntada de petição
13/03/2020 18:23

Juntada de petição
12/03/2020 17:20

Juntada de petição
02/03/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 13:11

Juntada de Certidão
02/03/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 13:54

Conclusos para despacho
24/09/2019 04:38

Decorrido prazo de FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:38

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:38

Decorrido prazo de CLAUDIA GRUPPI COSTA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:37

Decorrido prazo de ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI em 23/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 02:17

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 13/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 18:05

Juntada de petição
23/08/2019 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2019 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 15:11

Conclusos para decisão
11/01/2019 15:11

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:47

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 13/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 13:45

Conclusos para despacho
07/12/2017 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/12/2017 00:24

Decorrido prazo de FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO em 06/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA GRUPPI COSTA em 06/12/2017 23:59:59.
14/11/2017 10:03

Juntada de Certidão
14/11/2017 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
14/11/2017 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
30/10/2017 19:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2017 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:45

Conclusos para despacho
18/10/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 12:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2017 10:30 9ª Vara Cível de São Luís.
04/10/2017 21:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 21:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 20:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 09:12

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 09:47

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2017 11:33

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2017 11:10

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2017 10:16

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica
25/08/2017 13:17

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 10:00.
11/08/2017 13:21

Juntada de Certidão
07/08/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:43

Conclusos para despacho
01/08/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 19:22

Juntada de Certidão
12/07/2017 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica
03/07/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 18:10

Conclusos para despacho
22/06/2017 18:10

Juntada de Certidão
22/06/2017 13:00

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 10:30.
14/06/2017 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 11:11

Conclusos para despacho
09/05/2017 19:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2017 11:12

Juntada de Certidão
17/04/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 09:47

Conclusos para despacho
28/03/2017 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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