29/08/2025 14:56

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2025 14:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 07:31

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
18/03/2025 17:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1519161
14/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:34

Juntada de termo
14/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:51

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:30

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de EDNALDO NUNES AMARAL em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 10:17

Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 15:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
17/10/2024 13:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1519161
09/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:21

Juntada de termo
08/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:35

Juntada de Ofício
25/09/2024 12:20

Outras Decisões
03/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de EDNALDO NUNES AMARAL em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 14:59

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
18/07/2024 17:55

Juntada de petição
03/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 11:30

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
04/06/2024 00:20

Decorrido prazo de EDNALDO NUNES AMARAL em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:08

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/04/2024 01:10

Decorrido prazo de EDNALDO NUNES AMARAL em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORROS - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2024 21:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:28

Recebidos os autos
04/12/2023 20:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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