22/09/2025 12:25

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:25

Desentranhado o documento
02/06/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 09:43

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 08:02

Juntada de termo
10/02/2025 17:10

Juntada de petição
31/01/2025 16:03

Juntada de petição
24/01/2025 04:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/01/2025 16:26

Realizado Cálculo de Tributos
29/11/2024 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:11

Outras Decisões
05/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:26

Juntada de petição
03/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 18:42

Juntada de Ofício
09/02/2024 11:32

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 15:29

Juntada de petição
03/11/2023 09:53

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806164-62.2018.8.10.0001 AUTOR: ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS visando ao recebimento de créditos oriundos da Ação Coletiva nº. 15378/2009 que tramitou perante o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital.

Em Sentença de id. 76975079, foi julgada procedente a execução e determinado ao exequente a atualização dos valores.

Certidão de trânsito em julgado sob o id. 84180121.

O exequente apresentou cálculos ao id. 86402809.

Intimado, o executado não se manifestou sobre os cálculos, conforme atesta a Certidão de id.100976149. É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, o quantum debeatur apresentado não merece ser mais discutido, pois o executado concordou tacitamente com os valores apresentados pela parte exequente, uma vez que não se manifestou nos autos (id. 100976149).

Assim, HOMOLOGO os cálculos de id. 86402809.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeçam-se os Ofícios Requisitórios (Precatórios) em favor de: 1) ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS no valor de R$ R$ 28.139,79 (vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), com destaque de 15% (quinze por cento) desse valor, referente aos honorários contratuais devido ao advogado Paulo Roberto Costa Miranda, OAB/MA 765, conforme contrato acostado no id. 10099449.

Expeça-se ainda ofício requisitório de pequeno valor em favor do referido advogado, com o somatório do valor dos honorários contratuais acima destacados, e dos honorários fixados em sede de execução no importe de 10% (id. 76975079) a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
31/10/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 12:05

Outras Decisões
06/09/2023 21:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:52

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806164-62.2018.8.10.0001 AUTOR: ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para atualização dos valores e dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais no importe de 20% (vinte por cento), consoante contrato de honorários juntados à inicial, estes deduzidos da quantia devida à parte exequente.

Após, INTIMO o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da nova planilha de cálculo, requerendo o que entender de direito.

São Luís, 24 de janeiro de 2023.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
25/01/2023 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/01/2023 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/12/2022 23:59.
17/01/2023 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/12/2022 23:59.
27/10/2022 14:34

Juntada de petição
14/10/2022 13:51

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806164-62.2018.8.10.0001 AUTOR: ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, proposta por ALUISIO FERREIRA DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pleiteando a execução de valores decorrentes da Ação Coletiva Ordinária de nº. 15378/2009, ajuizada pelo SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS- SINFUSP, na qualidade de substituto processual, na qual o Município foi condenado à incorporação das perdas salariais decorrentes da conversão em URV – Unidade Real de Valor à época do programa de estabilização da economia – Plano Real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais sindicalizados, bem como ao pagamento dos valores retroativos.

Juntou documentos pertinentes à ação.

Em petição de ID 11101845, o executado juntou impugnação alegando inadequação formal do pedido de cumprimento de sentença, justificando que as exequentes não juntaram cálculo analítico contendo os parâmetros de correção monetária e juros, nem seus termos final e inicial, fato que impede a adequada defesa pelo executado.

Sob petição de ID 11857423 o exequente juntou manifestação à impugnação reiterando os termos da inicial. É o relatório.

Decido.

Inicialmente cumpre salientar que em face do trânsito em julgado (ID 10099527) da decisão de (ID 10099495), tornou-se plenamente constituído o título executivo judicial em questão.

No que diz respeito à alegação do executado, de que a defesa restou deficiente, tendo em vista a ausência de informações necessárias na inicial, cumpre esclarecer que o exequente acostou devidamente as memórias de cálculo no ID 10099534, na qual o índice de correção utilizado fora o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, tendo sido demonstrados os juros e o termo inicial (0,5% a.m. a partir de jun/2009) e termo final utilizado, com discriminação mês a mês.

Além disso, o percentual utilizado no cálculo é oriundo de perícia contábil realizada e homologada na fase de conhecimento da ação 15378/2009, onde consta que para a verificação do percentual apurado fora aplicada a metodologia estabelecida pela Lei 8.880/94, respeitada a data do efetivo pagamento de cada servidor (ID 11857471).

Outrossim, pela leitura da sentença do processo de conhecimento (ID 10128409), depreende-se que os cálculos apresentados em fase de conhecimento pelo sindicato sequer foram impugnados pelo Município de São Luís.

Na presente execução, o executado se limita a alegar erro na demonstração dos cálculos do executado, contudo não demonstrou os cálculos que julga correto.

Ademais, caso entende-se que houve excesso de execução, deveria ter declarado logo o valor que entende correto.

Dessa forma, entendo que não foi arguida nenhuma das hipóteses específicas de impugnação previstas no artigo 535 do CPC.

A respeito desse tipo de impugnação por parte do executado, os tribunais pátrios possuem o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO.

AGRAVO.

ESPÉCIE POR INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ARGUIÇÃO GENÉRICA.

IMPROCEDÊNCIA.

Excesso de execução. "Mais do que simplesmente alegar que o valor executado está errado e afirmar aquele que entende correto, deverá o executado apresentar a respectiva memória de cálculo, realizando argumentação capaz de demonstrar o erro do exequente.

Não basta a afirmação genérica de excesso de execução e a indicação meramente formal de valor que entende adequado, protestando-se pela prova final do quantum efetivamente devido." 1 Recurso conhecido e desprovido.(TJ-PR - AI: 7242760 PR 0724276-0, Relator: Jurandyr Souza Junior, Data de Julgamento: 15/12/2010, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 549).

Diante o exposto, rejeito a impugnação e JULGO PROCEDENTE A EXECUÇÃO.

Condeno o Município de São Luís ao pagamento de honorários advocatícios de execução, arbitrados em 10% sobre o valor da execução.

Sem custas ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para atualização dos valores e dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais no importe de 20% (vinte por cento), consoante contrato de honorários juntados à inicial, estes deduzidos da quantia devida à parte exequente.

Com o retorno dos autos, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da nova planilha de cálculo, requerendo o que entender de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura digital.

Sara Fernanda Gama Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
10/10/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:48

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:29

Juntada de petição
05/06/2020 09:40

Juntada de petição
06/05/2020 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2020 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2020 15:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
18/02/2020 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:30

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:35

Juntada de petição
13/01/2020 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2019 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
16/05/2019 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 15:30

Conclusos para despacho
04/12/2018 17:11

Juntada de petição
09/11/2018 02:19

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2018.
09/11/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 11:43

Conclusos para decisão
22/05/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 16:15

Juntada de Certidão
15/04/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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