24/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:20

Juntada de termo
01/09/2025 10:36

Juntada de petição
01/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0019705-40.2014.8.10.0001 AUTOR: HUGO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON CARLOS SOARES - MA11563-A, MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA11566-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Constato que o executado/ESTADO DO MARANHÃO (ID Num. 137910295), procedeu à juntada do DEPÓSITO JUDICIAL - DJO (ID Num. 137910296).

Em petição de ID Num. 137919937, os exequentes requereram a expedição de alvará eletrônico de transferência bancária.

Desse modo, tendo em vista a realização dos cálculos dos tributos pela Contadoria Judicial (ID Num. 154926307), em observância ao art. 8º, §§ 4º e 5º, da Portaria Conjunta – 342020, determino à Secretaria Judicial da Unidade que proceda à transferência, via SISCONDJ, dos valores depositados na conta judicial informada pelo Estado do Maranhão (ID Num. 137910296), vinculada a este Juízo, para a conta bancária de titularidade de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS, Banco do Brasil S/A, agência: 3650-1 C/C: 16024-5 (ID Num. 137919937).

Após, cumpridas as determinações supra, face o cumprimento da obrigação de pagar (art. 924, II, do CPC), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luis, 20 de agosto de 2025 ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
28/08/2025 12:15

Juntada de Informações prestadas
28/08/2025 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 18:31

Determinado o arquivamento
15/08/2025 15:07

Juntada de petição
01/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:12

Juntada de petição
21/07/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025 08:41

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/07/2025 13:37

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 16:41

Determinado o arquivamento
26/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/03/2025 07:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/01/2025 19:34

Juntada de petição
06/01/2025 14:59

Juntada de petição
13/12/2024 12:52

Juntada de Certidão (outras)
04/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:47

Juntada de petição
03/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 18:40

Juntada de Ofício
30/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:36

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:19

Decorrido prazo de HUGO BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 13:00

Homologado cálculo de contadoria
21/02/2024 16:16

Juntada de petição
26/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:20

Juntada de petição
24/07/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2023 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:53

Juntada de petição
04/11/2022 01:15

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0019705-40.2014.8.10.0001 AUTOR: HUGO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA11566-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 7 de outubro de 2022 Quesia C.

S.

Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública
20/10/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 22:00

Juntada de petição
12/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:30

Juntada de volume
02/08/2022 12:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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