11/08/2025 11:22

Juntada de petição
13/11/2024 19:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:50

Juntada de petição
10/10/2024 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:25

Juntada de petição
03/08/2023 18:12

Conclusos para decisão
26/07/2023 21:48

Juntada de petição
28/06/2023 09:47

Juntada de petição
23/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0010945-05.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, LUCIRENE MELO COSTA, ORMESINDA MARQUES CARDOSO NETA, SORAYA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA, RAIMUNDA LIMA NOLETO DE SOUSA, ARACI SOEIRO LEAO, JOSELINA RIBAMAR DOS SANTOS, SONIA MARIA BARROS JORGE, VALDIRA DOS REIS MOTA, ROSALINA CARNEIRO LIMA, LUIZA DE MARILLAC BORGES FORMIGA, OLINDA MARIA MENDES DA SILVA, MARIA LIRA DE SOUSA CAVALCANTE, HELOISA CARNEIRO MENDES, MARISTELA DA SILVA, MARTINHA DA SILVA, MARICELLY DA SILVA SOUSA VITORINO, MADSON LUIS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, MARISTELA DA SILVA, MARTINHA DA SILVA, MARICELY DA SILVA SOUSA VITORINO e MADSON LUÍS DA SILVA, em petição de id 70304417 – páginas 17/18, nos autos do presente cumprimento de sentença, em razão do falecimento da exequente MARIA DAS VIRGENS SILVA.

Juntaram os documentos comprobatório ao pedido de habilitação, conforme id 70304417 – páginas 19/38.

Intimado, o Estado do Maranhão não se opôs ao pedido de habilitação.

Os autos vieram-me conclusos.

Pois bem, verifico que a parte requerente comprovara sua condição de sucessora do falecido, conforme Certidão de óbito de id 70304417 – página 38.

Com efeito, não se tratando a ação de direito personalíssimo, mas, sim, de repercussão patrimonial, admite-se a transmissão aos herdeiros, nos termos do art. 11 do Código Civil, que lograram êxito em comprovar o falecimento superveniente da parte exequente no curso da ação, além da condição de herdeiras.

O Código de Processo Civil, em seu art. 110, dispõe expressamente que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, podendo ser feita nos próprios autos da causa principal.

Desta forma, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros e herdeiros, MARISTELA DA SILVA, MARTINHA DA SILVA, MARICELY DA SILVA SOUSA VITORINO, e MADSON LUÍS DA SILVA, nos presentes autos, anotando-se no caderno processual a respectiva sucessão processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
20/06/2023 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:56

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:38

Juntada de petição
30/10/2022 09:22

Decorrido prazo de NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:58

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0010945-05.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, LUCIRENE MELO COSTA, ORMESINDA MARQUES CARDOSO NETA, SORAYA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA DAS VIRGENS SILVA, RAIMUNDA LIMA NOLETO DE SOUSA, ARACI SOEIRO LEAO, JOSELINA RIBAMAR DOS SANTOS, SONIA MARIA BARROS JORGE, VALDIRA DOS REIS MOTA, ROSALINA CARNEIRO LIMA, LUIZA DE MARILLAC BORGES FORMIGA, OLINDA MARIA MENDES DA SILVA, MARIA LIRA DE SOUSA CAVALCANTE, HELOISA CARNEIRO MENDES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 30 de setembro de 2022.

GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a)
14/10/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 03:46

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:37

Juntada de volume
29/06/2022 11:36

Juntada de volume
19/05/2022 12:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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