24/10/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:27

Juntada de termo
09/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:28

Juntada de termo
26/09/2023 09:27

Juntada de termo
19/09/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:09

Juntada de diligência
19/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:07

Juntada de termo
04/07/2023 15:44

Juntada de termo
12/05/2023 13:32

Conta Atualizada
27/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:38

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DE ALENCAR em 20/03/2023 23:59.
18/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:35

Juntada de termo
18/04/2023 11:34

Juntada de termo
27/02/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 19:06

Juntada de diligência
27/02/2023 14:35

Expedição de Mandado.
20/02/2023 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/01/2023 06:41

Decorrido prazo de JESIEL COSTA em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 01:49

Decorrido prazo de UCHOA CONSULTORES EIRELI em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 20:15

Juntada de diligência
11/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:56

Juntada de termo
11/11/2022 16:54

Juntada de termo
07/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
03/11/2022 18:48

Juntada de diligência
24/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802713-49.2018.8.10.0059 Impugnante: Jesiel Costa Impugnada: Cristiane Lopes de Alencar SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id. nº. 51465140) interposta por Jesiel Costa contra Cristiane Lopes de Alencar, ao argumento de não cumprimento da obrigação ante a oposição de obstáculos atribuído à própria exequente.

Intimada, a impugnada apresentou resposta (Id. nº. 54453259).

Da análise dos autos, vejo que a interposta impugnação não merece prosperar.

Isso, fundamentalmente, por três motivos.

Primeiro, porque, apesar de ter se oposto às pretensões da exequente, o ora impugnante não apresentou elementos concretos que confiram respaldo às suas alegações, ou seja, de que a culpa pelo não cumprimento da obrigação se deve a atos atribuíveis à própria exequente.

Segundo, porque, ao contrário do que acima sustentado pelo impugnante, a exequente comprova que o executado é que se esquiva e põe dificuldade ao cumprimento espontâneo da obrigação, não atendendo as ligações da exequente, nem apresentando justificativas plausíveis da impossibilidade de cumprimento.

Terceiro, porque não pode a parte exequente continuar sofrendo os danos próprios que a fizeram recorrer ao Judiciário, o que pode se traduzir em franco desrespeito ou negativa de vigência ao princípio processual da efetividade da execução.

Com essas considerações, e com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, devendo a execução seguir seus ulteriores termos.

Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 782, do CPC, determino à Secretaria Judicial que adote as medidas necessárias à inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados dos valores ora em execução, com a inclusão da multa processual (de 30%) por descumprimento arbitrada no provimento judicial final ora em execução (Id. 16841019).

Por fim, e após a presentação dos cálculos acima requisitados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, postulando o que mais entenderem de direito.

Registre-se no PJE e intimem-se as partes por DJE.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juíza Nirvana Maria Mourão Barroso Auxiliar Respondendo pelo 1º Jecrrim de São José de Ribamar - MA Portaria - CCJ nº. 4000(12-09.2022).
21/10/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:13

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:13

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/07/2022 19:12

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:17

Juntada de termo
04/07/2022 11:15

Juntada de termo
22/06/2022 09:14

Juntada de termo
28/04/2022 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 03:13

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DE ALENCAR em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:42

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:41

Juntada de termo
06/02/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2022 18:51

Juntada de diligência
17/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:44

Juntada de petição
14/10/2021 17:15

Juntada de petição
24/09/2021 14:00

Decorrido prazo de JESIEL COSTA em 23/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 12:39

Juntada de diligência
25/08/2021 13:31

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:21

Juntada de termo
04/08/2021 14:55

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:48

Juntada de termo
25/06/2021 14:49

Expedição de Mandado.
25/06/2021 14:47

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
09/06/2021 17:15

Juntada de protocolo BACENJUD
20/05/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:52

Juntada de petição
01/02/2021 13:32

Juntada de termo
13/01/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 04:57

Decorrido prazo de UCHOA CONSULTORES EIRELI em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:57

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DE ALENCAR em 15/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 14:23

Outras Decisões
26/09/2020 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2020 14:34

Juntada de diligência
21/09/2020 08:47

Conclusos para decisão
21/09/2020 08:45

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 08:51

Conclusos para decisão
18/05/2020 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:05

Conclusos para decisão
17/03/2020 23:46

Juntada de petição
18/02/2020 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2020 20:37

Juntada de petição
29/01/2020 02:44

Decorrido prazo de UCHOA CONSULTORES EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:44

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DE ALENCAR em 28/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 16:58

Expedição de Mandado.
12/12/2019 16:45

Juntada de termo
28/11/2019 11:50

Juntada de termo
27/11/2019 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 21:26

Juntada de petição
02/05/2019 09:11

Conclusos para despacho
02/05/2019 09:11

Processo Desarquivado
30/04/2019 21:42

Juntada de petição
30/04/2019 21:37

Juntada de petição
21/03/2019 09:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2019 09:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2019 15:57

Decorrido prazo de UCHOA CONSULTORES EIRELI em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:57

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DE ALENCAR em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:56

Decorrido prazo de JESIEL COSTA em 11/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 14:43

Expedição de Informações pessoalmente
28/01/2019 14:40

Juntada de termo
28/01/2019 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2019 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
28/01/2019 11:01

Homologada a Transação
24/01/2019 23:32

Juntada de contestação
21/01/2019 17:24

Juntada de diligência
21/01/2019 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 13:47

Decorrido prazo de UCHOA CONSULTORES EIRELI em 23/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 00:40

Decorrido prazo de JESIEL COSTA em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 12:14

Juntada de diligência
30/10/2018 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 09:46

Expedição de Mandado
15/10/2018 11:27

Juntada de petição
04/10/2018 11:45

Expedição de Mandado
04/10/2018 11:42

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2018 10:22

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2018 16:32

Juntada de Certidão
20/09/2018 16:25

Juntada de Certidão
20/09/2018 16:23

Juntada de Certidão
20/09/2018 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2018 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2018 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/01/2019 10:40.
19/09/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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